Começou, com uma audiência pública na quarta-feira, 28/01, a discussão do projeto de reurbanização do entorno da avenida Ipiranga, um dos eixos viários de Porto Alegre.
O projeto, no formato de uma Operação Urbana Consorciada, é presentado como “um instrumento urbanístico que busca despoluir o Arroio Dilúvio por meio de uma transformação da área, recuperação ambiental, implantação de parque linear e melhorias em mobilidade, saneamento e drenagem”.
Na verdade é um mega-empreendimento urbanístico- imobiliário que vai transformar uma área de 2,5 mil hectares, onde vivem 186 mil pessoas, equivalente a 14% da população de Porto Alegre.
Essa é a soma total de habitantes dos bairros que são “cortados” ou tangenciados pelo projeto (como Praia de Belas, Menino Deus, Santana, Azenha, Petrópolis, Jardim Botânico, Partenon, Santo Antônio, Ipiranga, Jardim do Salso e Bom Jesus).
Além da população residente em áreas consolidadas, o projeto prevê intervenções específicas em comunidades vulneráveis.
O Estudo de Impacto Ambiental prevê a remoção de aproximadamente 400 famílias que residem em áreas de risco ou locais necessários para as obras de drenagem e saneamento.
Em contrapartida, estímulos à construção, como isenções e venda de índices, vão ampliar a oferta de moradias e imóveis comerciais através da verticalização dos prédios, que poderão ir até 130 metros.
“A Nova Ipiranga é uma oportunidade de enfrentar um passivo histórico da cidade”, disse o prefeito Sebastião Melo. Ele se refere à degradante situação do antigo Riacho, curso natural formado pelas águas que descem dos morros ao sul da cidade para o Guaíba. Nas chuvas do inverno causava inundações numa vasta área da cidade.
Retificado e canalizado em meados do século passado, transformou-se numa cloaca a céu aberto chamada Arroio Dilúvio, um canal fétido que atravessa uma área densamente povoada.
A base do projeto de revitalização é uma “Operação Urbana Consorciada”, que autoriza a formação de Parceria Público Privada, para captar e gerir os investimentos. Uma lei terá que ser aprovada na Câmara Municipal para viabilizar a operação
O projeto prevê “intervenções urbanísticas” para o perímetro de 1.625 hectares ao longo da avenida Ipiranga da Orla do Guaíba até a avenida Antônio de Carvalho.
O plano de investimentos começa com “um aporte inicial” da prefeitura de R$ 202 milhões para “intervenções que buscam aprimorar a infraestrutura e a qualidade urbana da região”. Ao mesmo tempo, as mudanças nas regras de construção e ocupação, visando a valorização imobiliária da área para atrair os investidores.
As demais etapas vão exigir investimentos de R$ 2,75 bilhões, que virão em maior parte da venda de índices construtivos para novas edificações. As projeções indicam um adensamento.
O projeto começou a ser feito em agosto de 2023, pelo Consórcio Regeneração Urbana Dilúvio, formado por três empresas (Profill, Pezco e Consult) ao custo de R$ 4,49 milhões.
Agora, após as audiências públicas, o calendário da Prefeitura prevê a remessa do projeto de lei à Câmara de Vereadores, a contratação dos anteprojetos da fase zero e a constituição da sociedade de economia mista para a gestão da operação, ainda em 2026.
Num cenário pessimista, a reurbanização irá atrair 40 mil novos habitantes e gerar R$ 560 milhões em receitas de áreas adensáveis.
Num cenário otimista, com “ampliação significativa do desenvolvimento econômico”, serão atraídos 73 mil novos moradores, arrecadando R$ 1,27 bi.
A audiência pública realizada em um auditório na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), no bairro Três Figueiras, foi criticada.
Com cerca de 100 lugares, o local ficou com apenas metade da lotação. Segundo a Prefeitura, cerca de 500 pessoas acompanharam a audiência entre as participações presencial e online.
A vereadora Juliana de Souza (PT) também criticou a falta de diálogo com as comunidades. “É mais um projeto de benefício do setor privado em detrimento dos direitos da população, e, esse em especial, coloca em risco a população de 110 comunidades populares que vão ser atingidas, com risco de remoção forçada, com risco de gentrificação. As comunidades não estão sendo consultadas. Essa audiência pública foi visivelmente uma audiência esvaziada, num território de difícil acesso, em dia de semana, em que as pessoas estão trabalhando ou estão de férias, e que não é acessível para essas comunidades populares que vão ser diretamente impactadas”.
Uma das poucas lideranças comunitárias presentes na audiência pública foi Jane Brochado, da Vila São Judas Tadeu. Ela questionou os motivos da inclusão de sua comunidade no estudo, uma vez que a área pertence ao Estado, não ao Município, e já está em processo de regularização fundiária. Ela também demonstrou desconfiança com relação à Operação Urbana Consorciada em vista do uso anterior deste instrumento pela Prefeitura. “Foi feita uma operação dessas na Lomba do Pinheiro e foram prometidas maravilhas. Hoje, temos só os grandes empreendimentos. As ocupações continuam as mesmas, estão mais precárias do que antes. Depois que todos os grandes empreendimentos imobiliários foram feitos, a lei foi extinta”, denunciou.
Segundo o Sul 21, durante a audiência, participantes da sociedade civil qualificaram a proposta como uma privatização. “Na minha visão estão privatizando o Dilúvio”, afirmou Cláudio Bublitz, mestre em Geografia pela UFRGS. O integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) Dionisio Neto manifestou posição semelhante: “É uma privatização de toda a Avenida Ipiranga”.
(*) A população ainda pode participar de forma on-line com contribuições para o projeto até 4 de fevereiro, por meio do formulário eletrônico ou direto pelo link.
(**) As publicações da apresentação, estudos, minuta do Projeto de Lei, assim como o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental, podem ser acessadas pelo site www.regeneradiluvio.com.br.
