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  • “Herança de Brizola sempre foi causa de conflitos”

    “Herança de Brizola sempre foi causa de conflitos”

    ELMAR BONES

    O jornalista Cleber Dioni Tentardini garimpou ao longo de 20 anos os mínimos detalhes da vida de Leonel Brizola. Encontrou um amigo de infância chorando à beira do túmulo da família, em Cruzinha. Na escola agrícola onde Brizola estudou, localizou a ficha de matrícula, que a escola já dava por perdida. Até a desconhecida filha que o líder trabalhista teve fora do casamento ele achou e convenceu a falar. No início de 2025, ele lançou “No Fio da História – a Vida de Leonel Brizola”, com 290 páginas e fotos de todas as fases de vida dele, cuja edição está esgotada.

    O autor falou ao JÁ sobre a polêmica em torno de uma entrevista de Brizola, que será lançada como livro, e que adquiriu dimensão política por envolver a ex-deputada estadual Juliana Brizola, neta do ex-governador, e pré-candidata ao governo do Rio Grande do Sul. A autora da entrevista, historiadora Silvana Moura, acusa Juliana de se apropriar indevidamente do seu trabalho.

    JÁ – Sabias dessa entrevista inédita do Brizola?

    Cleber – Sim, falei várias vezes com a Silvana. Ela é historiadora de Carazinho, com várias pesquisas sobre o trabalhismo. Em abril de 1996, ela e outro historiador receberam Brizola e um pessoal que o acompanhava na Câmara de Vereadores de Carazinho, isso tem fotos e tudo, e gravaram mais de quatro horas com ele. Foram quatro fitas cassetes que ficaram guardadas com a Silvana por todos esses anos. Não tive acesso ao texto, mas conversei com ela a respeito, é um material impressionante. Ela me convidou inclusive para um debate sobre o Brizola no ano passado e falou muito da entrevista.

    Reprodução da foto da entrevista de Brizola em 1996. Arquivo pessoal da professora Silvana Moura

    JÁ – O que tem de novidade nessa entrevista?

    Cleber – Olha, eu conhecia muitos dos fatos por ter entrevistado os irmãos dele, a sobrinha que guardava na memória e em álbuns quase tudo sobre a família, falou sobre a sua chegada em Porto Alegre, as dificuldades na cidade grande, afinal era um menino de 14 anos, sozinho, vindo do Interior, o trabalho de engraxate na Galeria Chaves. A importância é que são coisas narradas por ele, coisas que ficaram na memória… por exemplo, o ressentimento que guardou a vida toda por não ter convivido com o pai, que foi assassinado, as dificuldades de sua mãe para manter quatro filhos e uma sobrinha… e ainda fazer de tudo para o Leonel seguir os estudos mesmo longe de casa. E a Silvana na sua frente, captando todas suas reações, isso é muito valioso numa entrevista.

    JÁ – E essa polêmica com a Juliana?

    Cleber – Eu falei com a Silvana logo depois que saiu a matéria no jornal O Globo. Fiquei surpreso porque não havia o nome dela. Ainda confirmei se era esse o seu trabalho. Ela ainda parecia atônita com tudo. Porque a Silvana entrevistou, fez as transcrições, imprimiu e deu uma cópia para o Romeu Barleze, amigo trabalhista e conterrâneo, levar a entrevista para o Brizola no Rio. Suponho que a Juliana tenha tido acesso, soube do interesse da Editora Insular publicar em livro e convidou uma amiga dela, jornalista, a assinar a publicação. Como assim?

    JÁ – Tu tens contato com a Juliana?

    Cleber – Olha, a família do Brizola é um tanto difícil de conversar hoje em dia. Ele mesmo disse certa vez que não tinha sido muito feliz na questão com os filhos porque quase nunca estava disponível, demonstrava muito carinho, claro, inclusive com a dona Neusa, a quem fazia declarações de amor públicas, mas trabalhava dia e noite e não raro, de madrugada. O João Otávio, que era o mais próximo do pai, publicou um livro que achei bem pesado, um desabafo, cheio de mágoas. E essa família, assim como tantas outras, foi muito marcada pela vida no exílio… foi muito vigiada, perseguida, uma confusão, nem imagino as dificuldades. Quando estava finalizando o meu livro, tentei várias vezes falar com os netos, mas não me deram retorno.

    A Juliana, que já havíamos entrevistado e fotografado posando ao lado de vários documentos do avô, dessa vez não me atendeu. Eu queria saber dos arquivos do Brizola, retirados do apartamento em Copacabana, que foi vendido. Soube por intermédio de outras pessoas que os documentos foram colocados no contêiner de um depósito no Rio, porque não se entenderam sobre o que fazer com o material. Cogitaram doar para o Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, mas o José Vicente, filho mais velho, não permitiu. Deu rolo até durante a mudança dos móveis do apartamento em Copacabana depois que Brizola morreu, segundo jornalistas no Rio, teve até polícia no local. Tanto a herança material de Brizola como a política sempre foi causa de conflitos. Depois, quando revelei a existência de uma filha do Brizola não reconhecida pela Justiça, mesmo com o exame de DNA positivo, também não consegui falar com a Juliana.

    JÁ – E o que tem nesses arquivos do Brizola?

    Cleber – A jornalista Dione Kuhn, da Zero Hora, teve acesso ao material depois da morte do Brizola, e munida desses documentos e das entrevistas que realizou com o ex-governador, publicou um livro “Da Legalidade ao Exílio”. Muito bom.

    JÁ – E a lendária farda de oficial da Brigada Militar que ele usou como disfarce para sair do Brasil em 1964?

    Cleber – Não se sabe onde foi parar. A companheira dele, a dona Marília, me disse que viu a farda na casa lá no Uruguai, a estância El Repecho. Quando foi negociar a venda da estância, Brizola estava sozinho, não se sabe onde foi parar o que tinha lá. A lendária metralhadora que ele carregava a tira colo durante a Campanha da Legalidade eu encontrei num cofre da Brigada Militar. As que estão expostas no Museu da BM e no porão do Piratini são réplicas. Ganhei autorização para fotografá-la e publicar no meu livro. A história é que ela foi trazida desmontada do Uruguai.

    JÁ – Eram três os filhos de Brizola?

    Cleber – José Vicente, João Otávio e a Neusinha, na ordem, e todos já morreram. Dos irmãos, apenas o mais jovem está firme e forte, o seu Jesus, com 93 anos.

    JÁ – E a filha fora do casamento, no teu livro é a primeira vez que ela aparece?

    Cleber – Sim. Eu vi uma nota na coluna do Anselmo Góis, do Globo, dizendo que enfim ia ser conhecido o resultado dos testes de paternidade de uma possível filha do Brizola, a cabeleireira Giselda Topper. Nem era cabeleireira. Depois, não se divulgou mais nada. Fui atrás e cheguei à esteticista gaúcha. Aí fiquei um ano insistindo até que ela confirmou a história. Mais um tempo insistindo e consegui conhecê-la pessoalmente. Quase caí pra trás com a semelhança. Giselda não conseguiu ser reconhecida, mas o exame de DNA não deixa dúvida, 99,99% de certeza do vínculo. Confirmei com o biólogo perito, da UFRJ.

  • Feminicídio – Artista visual Graça Craidy há 11 anos produz obras sobre violência contra a mulher

    Feminicídio – Artista visual Graça Craidy há 11 anos produz obras sobre violência contra a mulher

    A artista visual gaúcha Graça Craidy produziu, a partir de 2015, uma coleção com cerca de 60 obras sobre feminicídio e violência contra a mulher, a fim de denunciar esses tipos de crimes e ajudar a conscientizar a população em favor do fim dessas práticas delituosas.

    Com mais de 20 mortes de mulheres registradas em janeiro e fevereiro deste ano, o Rio Grande do Sul inicia 2026 como líder nacional da macabra estatística do feminicídio.

    Obra “mulher morta pelo marido”. Reprodução

    “Meu bem, meu mal”

    Neste mês de março dedicado às mulheres, 12 obras da artista, do recorte intitulado “Meu bem, meu mal”, estarão expostas na Assembleia Legislativa do RS.

    O projeto integra o ato de lançamento do Relatório Lilás 2026, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa, na quarta-feira (4/3).

    Foto Carlos Souza/Divulgação

    A mostra permanecerá aberta à visitação até as 18h de sexta-feira (6), no Espaço de Exposição Dep. Carlos Santos. A entrada é gratuita. São quadros, acrílica sobre tela e sobre papel, que variam de 60 x 40 cm a 1.80 x 3.60 m.

    A primeira exposição de Graça nessa temática coincidiu com o surgimento da Lei do Feminicídio, que tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo no país, em 2015.

    De lá para cá, em praticamente todos os meses de março as obras de sua coleção foram expostas em instituições como Tribunal de Justiça do RS, Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Memorial do Ministério Público, Associação dos Juízes, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Campo Mourão, entre outras.

    Obra da artista já foi utilizada em capa de livro. Reprodução

    Obras suas também já ilustraram capa de livros sobre o tema, como o de autoria da primeira desembargadora gaúcha, Maria Berenice Dias (aposentada), e foram objeto do estudo acadêmico no Instituto de Artes da UFRGS.

    “Até que a morte nos separe”

    Além de “Meu bem, meu mal”, título que alude ao contexto onde geralmente acontecem os crimes, dentro de casa, muitas vezes diante dos filhos, Graça também possui outros diversos recortes: “Até que a morte nos separe” – pinturas a partir de fotos das cenas dos crimes publicadas em jornais; “Livrai-nos do Mal” – que aponta as violências referidas na Lei Maria da Penha; “Feminicidas, o machismo que mata” – na qual os homens são representados com revólveres no lugar do pênis; e “Estupro” – que retrata abuso sexual coletivo cometido por homens contra uma mulher.

    Mudança pela educação

    A artista defende que é preciso “mudar a cultura do machismo, do senhor proprietário, da mulher propriedade”, o que, acredita, só vai acontecer  pela educação.

    Aos 74 anos de idade, Graça acredita que a arte pode sensibilizar pessoas com poder de interferir para a reversão do atual quadro. “A arte não pode impor igualdade, barrar o gesto nem conter o tiro. Mas quem é tocado pela arte pode”.

    A artista Graça Craidy. Foto Carlos Souza/Divulgação

    Expressionista, ela soma dezenas de trabalhos individuais e coletivos, em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília; no exterior, já apresentou uma mostra individual na Itália, onde também fez cursos em Roma e Florença.

    Relatório Lilás

    Com 165 páginas, o Relatório Lilás reúne uma série de textos, entre os quais o do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Adão Pretto Filho (PT). Ele diz que a realidade brutal “exige resposta enérgica, estrutura institucional e, acima de tudo, compromisso com a vida das mulheres”. Dado trazido por Pretto aponta que, em abril de 2025, o RS registrou um aumento de mais de 1000% nos casos de feminicídio em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em um só mês, 11 mulheres foram vítimas de feminicídio.

    Em sua 4ª edição, o Relatório Lilás conclui que “a combinação de medidas judiciais céleres, mutirões processuais, capacitação da rede de proteção, educação para a igualdade de gênero e reeducação dos autores de violência, juntamente com o envolvimento em ações promovidas por outros órgãos, tem gerado resultados significativos”.

    Casos consumados e tentados – O Brasil registrou 6.904 vítimas de casos consumados e tentados de feminicídio em 2025, o que representa um aumento de 34% em relação ao ano de 2024, quando houve 5.150 vítimas. Foram 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos, totalizando quase seis (5,89) mulheres mortas por dia no país. Os dados são do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina/PR (Lesfem/UEL).

    No início de fevereiro, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário firmaram o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.

  • Com pressão de CPI e auditoria do TCE, governo Leite adia leilão para concessão de rodovias

    Com pressão de CPI e auditoria do TCE, governo Leite adia leilão para concessão de rodovias

    O governador Eduardo Leite, em coletiva de imprensa realizada no Palácio Piratini nesta terça-feira (3/3), prometeu uma redução da tarifa e mudança na data do leilão do Bloco 2 de rodovias no Estado. O bloco envolve estradas localizadas no Vale do Taquari e Norte do Rio Grande Sul.

    A tarifa quilométrica esperada foi reduzida de R$ 0,19 para R$ 0,18, uma diminuição de 5%. A alteração se deu após contribuições das análises do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), publicadas em um novo relatório.

    O governo também se viu pressionado pelas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, que apura possíveis irregularidades nas propostas de concessões rodoviárias dos Blocos 1, 2 e 3.

    Relator da CPI, deputado Miguel Rossetto diz que objetivo é rever todos os contratos do Estado. Foto: Raul Pereira/ALRS

    Relator da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa, o deputado Miguel Rossetto (PT) destacou a suspensão do leilão – “É uma vitória importante do povo gaúcho, vitória importante da CPI. O pedágio proposto pelo governo Leite é muito caro, os investimentos nunca aparecem e o que aparece são as multas”, afirmou, reforçando que o TCE apontou irregularidades. “Nosso trabalho agora é garantir que o Bloco 1 também seja suspenso e garantir que os investimentos possíveis de serem feitos com os recursos públicos imediatamente sejam traduzidos em obras para a população”, completou.

    O deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), também destacou que o recuo do governo demonstra que a CPI produz efeitos concretos e reforça que as críticas feitas ao modelo estavam corretas.“Sempre defendemos concessões bem estruturadas, com equilíbrio tarifário, transparência e segurança jurídica. O que questionamos foi o modelo escolhido pelo governo, que apresentava inconsistências e falta de diálogo com a sociedade”, afirmou.

    Foram 49 itens analisados pelo serviço de auditoria do TCE-RS, com, segundo o executivo estadual, 44 pontos sanados ou esclarecidos. Cinco deles constarão na republicação do edital da concessão, prevista para a primeira quinzena de março – entre eles, a atualização do valor da tarifa.

    Em razão da alteração do projeto, a nova data do leilão será em maio ou junho, na B3, em São Paulo, e a assinatura de contrato em outubro deste ano. Conforme Leite, a auditoria do TCE-RS não apontou nenhuma irregularidade no projeto.

    Leite também reforçou que não há possibilidade de o Estado recuar no programa de concessões – “A escolha é agora. Não existe a hipótese de o Estado simplesmente não fazer as concessões”.

    Sobre o Bloco 2

    Com a realização da concessão, as rodovias que atualmente são administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) passarão para o consórcio privado que vencer o leilão. Com isso, a empresa pública deixará de operar nos locais.

    O Bloco 2 compreende 32 municípios, que representam 17,5% da população do Estado, e prevê R$ 6 bilhões de investimentos – com R$ 1,5 bilhão de aporte do governo do Estado, via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Nos primeiros dez anos da concessão, o investimento será de R$ 4,6 bilhões. O projeto contou com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação da proposta.

    Ao todo, 409 quilômetros de extensão integram o bloco de rodovias, abrangendo trechos da ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453. A concessão prevê 182 quilômetros de duplicações, 71,5 quilômetros de terceiras faixas, 745 quilômetros de acostamento e 37 passarelas de pedestres, entre outros benefícios.

    Atualmente, todas as rodovias mencionadas são de pistas simples, com alguns trechos com terceiras faixas. O bloco contará com o sistema free flow, que não teve mudança na localização dos seus pórticos em relação ao publicado na primeira versão do edital.

  • MPF recomenda suspender licenciamento de indústria de celulose da CPMC em Barra do Ribeiro

    MPF recomenda suspender licenciamento de indústria de celulose da CPMC em Barra do Ribeiro

    O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta segunda-feira, 2 de março, a suspensão imediata do licenciamento ambiental do “Projeto Natureza”, da empresa CMPC, em Barra do Ribeiro (RS), até que as comunidades indígenas locais sejam devidamente ouvidas.

    As recomendações foram expedidas ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), visando garantir a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada.

    No documento enviado à Fepam, o MPF adverte para a necessidade de paralisação do processo de licenciamento ambiental.

    O órgão estadual foi orientado a não aceitar o Estudo do Componente Indígena (ECI) ou reuniões informais como substitutos da consulta formal exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a Fepam deve considerar os impactos sinérgicos do complexo produtivo – que envolvem a unidade fabril, o porto, a infraestrutura logística e a expansão florestal – e tornar sem efeito licenças prévias eventualmente concedidas, sem oitiva às comunidades indígenas potencialmente afetadas pelo empreendimento.

    Simultaneamente, o MPF recomendou ao MPI e à Funai que coordenem o processo de consulta junto ao povo Mbyá Guarani.

    O MPF solicita que os órgãos federais apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho metodológico elaborado em conjunto com as lideranças locais. A Funai e o MPI também foram orientados a oficiar à Fepam, formalizando o pedido de suspensão do licenciamento, e a adotar as conclusões da consulta indígena com caráter vinculante.

    Em caso de veto das comunidades ao projeto, os órgãos indigenistas deverão emitir parecer técnico desfavorável à viabilidade do empreendimento.

    Impactos – O “Projeto Natureza” prevê a implantação de uma fábrica de celulose e maquinário associado na Fazenda Barba Negra. De acordo com o Procedimento Administrativo instaurado no MPF, o projeto atua como vetor de expansão maciça do plantio de eucalipto no bioma Pampa.

    A documentação aponta a existência de, pelo menos, oito aldeias Mbyá Guarani na Área de Influência Direta e 18 na Área de Influência Indireta do complexo, que estão expostas a pressão fundiária, contaminação hídrica e impactos logísticos severos.

    O procurador da República Ricardo Gralha Massia destaca que a Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) é um direito fundamental garantido pela Convenção 169 da OIT. Segundo ele, esse processo de diálogo entre o Estado e os povos indígenas deve, obrigatoriamente, respeitar a cultura e os protocolos de cada comunidade antes de qualquer decisão que afete seus territórios e modos de vida

    Situação semelhante, caracterizada pela ausência desse procedimento legalmente exigido, ocorreu recentemente em relação a um aterro sanitário em Viamão (RS), relembra o procurador. Em decisão que reforça a proteção aos direitos dos povos originários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu liminarmente pedido em recurso do MPF e determinou a suspensão de qualquer ato decisório no licenciamento ambiental enquanto a consulta não for realizada.

    Em entrevista ao JÁ, a engenheira química Alda Maria Corrêa apontou que as duas unidades da CMPC vão duplicar a carga de efluentes altamente tóxicos nas águas do Guaíba.

    Um grupo de pesquisadores e professores que questionam o novo empreendimento também encaminhou documento para a Fepam cobrando transparência no processo de licenciamento da nova fábrica.

  • Porto Alegre: grupo de Santa Catarina arremata por R$ 10 mil o que resta do porto

    Porto Alegre: grupo de Santa Catarina arremata por R$ 10 mil o que resta do porto

    O Cais Navegantes, o último dos terminais portuários de Porto Alegre capaz de receber embarcações de grande porte, foi arrematado em leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026.

    Com um lance de R$ 10 mil, o Consórcio Portos do Sul, de Santa Catarina, ganhou o direito para explorar a área de 22 mil metros quadrados, por 10 anos, período em que deverá realizar investimentos de R$ 21,13 milhões. Será a primeira operação estruturada da empresa nesse modelo de arrendamento. O início das operações está marcado para ainda este ano. O projeto prevê dois novos armazéns, além de obras de pavimentação, drenagem, iluminação e cercamento.

    Fortemente atingido pela enchente de 2024, o Cais Navegantes retomou operações em janeiro de 2026, quando voltou a receber navios de longo curso (internacionais) e foi autorizado a navegação noturna, algo suspenso há décadas.

    Segundo o governo do Estado, foram investidos R$ 40 milhões, recursos do Fundo de Reconstrução (federal), para reparar os danos causados pela enchente.

    As cargas que movimenta são, principalmente, fertilizantes, sal, grãos vegetais e transformadores. 

    O leilão do Cais Navegantes foi promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Para o presidente da Portos-RS, Cristiano Klinger, o arrendamento “reforça a confiança da iniciativa privada e marca mais um passo na reconstrução e fortalecimento da atividade portuária da capital”.

    A região portuária de Porto Alegre é dividida em três áreas – o Cais Navegantes, ao norte; o Cais Mauá, no centro da cidade, com 3,2 km de extensão, e que está desativado e abandonado há mais de 30 anos; e o Cais Marcílio Dias, o menor, reduzido a atividades logísticas e de apoio.

    O que restou, na prática, foi uma separação clara: o Navegantes ficou com a economia e a logística, enquanto o Mauá espera se tornar o “cartão postal” da cidade a partir de um projeto de remodelação com recursos privados.

    O cais Marcílio Dias concentra a navegação interior, com embarcações de pequeno e médio porte, para transporte de areia principalmente. O trecho, entre o Mauá e o Navegantes, serve como área de apoio e possui uma rampa pública para acesso de embarcações.

    Um “pilar do desenvolvimento”

    O porto de Porto Alegre já foi considerado “um dos pilares do desenvolvimento do Rio Grande do Sul”.

    Começou a ser construído em 1910, com o início das operações em 1º de agosto de 1921. Era, então, o maior porto fluvial do país.

    O crescimento seguiu ao longo dos anos com as inaugurações do Cais Navegantes, em 1949, e do Cais Marcílio Dias, em 1956. A conclusão da estrutura como se conhece hoje aconteceu em 1962.

    A partir de 2005, as operações foram concentradas no Cais Navegantes, uma decisão que permitiu a ampliação das atividades e a aquisição de novos e modernos equipamentos.

    No primeiro semestre de 2023, o cais público porto-alegrense movimentou 375.697 toneladas. Entre os maiores fretes estavam fertilizantes, trigo, cevada, sebo bovino, sal.

    Nesse período, o Porto recebeu 66 embarcações, transportando produtos vindos do Egito, da China, de Marrocos, da Arábia Saudita, entre outros.

    Com a enchente de 2024, ele ficou desativado, retomando atividades no início de 2026.

  • Moradores e ambientalistas protestam contra espigão na Gonçalo de Carvalho

    Moradores e ambientalistas protestam contra espigão na Gonçalo de Carvalho

    Em manifestação neste sábado, 28 de fevereiro, cerca de 300 pessoas, entre moradores da rua Gonçalo de Carvalho e ambientalistas, protestaram contra o projeto da construtora Melnick, que pretende erguer um prédio de 20 andares e 163 apartamentos na área de estacionamento do Shopping Total.

    Uma das entradas do novo empreendimento será pela pequena rua, batizada carinhosamente como a “mais bonita do mundo” graça ao seu famoso túnel verde formado por mais de uma centena de árvores tipuanas.

    O ato, na saída do estacionamento do Shopping Total, lembrou que até agora os moradores praticamente não foram consultados pela prefeitura ou pela construtora e aponta para as preocupações com o novo espigão, de 60 metros. O grupo chamou atenção para o impacto da movimentação de grandes veículos, que devem ser usados na construção, em uma uma rua de paralelepípedos e pequena, e que, quando concluído, o prédio irá projetar uma enorme sombra em um local altamente arborizado.

    Hoje, a altura máxima permitida nos edifícios na Gonçalo de Carvalho é de 12,3 metros. Mas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), em resposta dada ao portal de notícias Sul 21, diz que a construtora enquadrou o projeto na Lei Complementar Municipal nº 960, de 5 de outubro de 2022, que institui o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito. O programa estabelece regramentos urbanísticos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários promotores de desenvolvimento. 

    A rua e o terreno do Shopping Total, que pertencem ao bairro Independência, foram colocados dentro do 4º Distrito especialmente para a realização do programa de incentivo. O que permitiu que o empreendimento fosse inicialmente aprovado sem apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem passar pela análise dos conselhos municipais.

    O projeto da Melnick, nomeado edifício Tipuanas, consiste de uma torre de 60 metros de altura com 163 apartamentos, e prevê investimento de R$ 100 milhões. Segundo a construtora, a obra não irá remover árvores ou modificar a estrutura da rua. O prédio ficará no estacionamento do shopping Total, que, em troca, poderá explorar um “boulevard” que também será construído no local. Está previsto que uma cervejaria deverá ocupar o espaço.

    A Gonçalo de Carvalho é conhecida pelo seu “túnel verde” formado por mais de 100 tipuanas de até 15 metros de altura, plantadas há mais de 90 anos. A via é um Patrimônio Ambiental de Porto Alegre, preservado após mobilização dos moradores e com reconhecimento em lei de 2006. E apesar de danos causados por temporais, a rua continua sendo símbolo de integração entre natureza e ambiente urbano na capital gaúcha.

  • Festival Literário Rastros do Verão 2026: de 28 de fevereiro a 28 de março em Porto Alegre e Canoas

    Festival Literário Rastros do Verão 2026: de 28 de fevereiro a 28 de março em Porto Alegre e Canoas

    Porto Alegre e Canoas recebem a sétima edição do Festival Literário Rastros do Verão entre 28 de fevereiro e 28 de março. Oito livrarias da capital e uma de Canoas farão parte do evento idealizado para homenagear a memória e o legado literário de João Gilberto Noll e difundir a produção literária local.

    O festival contará com a presença de cerca de 50 autores e autoras em mesas de debate, leituras, saraus e sessões de autógrafos – entre alguns deles estão Carolina Panta, Clara Corleone, Diego Grando, Fabiane Langona, Fernanda Verissimo, Gabriela Leal, Guto Leite, Katia Suman, Luis Augusto Fischer, Luiz Maurício Azevedo, Moema Vilela, Matheus Borges, Rafael Corrêa, Rafael Guimaraens, Sabrina Dalbelo e Tailor Diniz.

    No dia de abertura, na Livraria Paralelo 30 (Rua Vieira de Castro, 48, bairro Farroupilha – Porto Alegre/RS), o festival contará com as participações de Magali Koepke, Ramon Castro Reis e Luiza Milano que debaterão temas de algumas das obras do autor homenageado.

    Confira a programação completa abaixo:

    Abertura
    28 de fevereiro, sábado
    Livraria Paranelo 30

    15h30 – O sublime e as ruínas, bate-papo com Magali Koepke e Ramon Castro Reis sobre a obra de João Gilberto Noll. Mediação: Luiza Milano.
    17h – Conversa com Cha Dafol. Mediação: Clô Barcellos.
    17h30 – Bate-papo com Clara Corleone e Gabriela Leal. Mediação: Carolina Panta.

    03 de março, terça-feira
    Livraria Taverna

    18h30 – Bate-papo e leituras com mariam pessah e Sabrina Dalbelo
    Mediação: Manuela Dipp.

    05 de março, quinta-feira
    Livraria Bancaberta

    18h30 – Bate-papo e leituras com Ana Costa dos Santos, Diego Grando e Guto Leite.

    07 de março, sábado
    Livraria Brasa

    16h30 – Conversa com Michelle Aparecida Marques dos Santos.
    17h30 – Bate-papo com Rafael Corrêa e Santiago.
    19h30 – Bate-papo com Lielson Zeni, Samanta Flôor e Márcio Barbosa (Barbosinha). Livro Bossa Nova, projeto Música Popular em Quadrinhos. Canja musical: Márcio Barbosa.

    10 de março, terça-feira
    Livraria Cirkula
    18h – Homenagem aos escritores Jorge Rein, Marco Celso H. Viola e Mario Pirata, com Celso Sant’Anna, Letícia Schwartz, Renato de Mattos Motta e Sidnei Schneider.

    12 de março, quinta-feira
    Livraria Brasa

    18h30 – Bate-papo com Fernanda Verissimo, Matheus Borges e Rafael Scavone.
    20h – Bate-papo com Fabiane Langona, Katia Suman e Celso Augusto Schröder.

    14 de março, sábado
    Livraria Macun

    10h30 – Leituras com João Pedro Marchi.
    11h – Bate-papo com João Pedro Marchi, Laura Jovchelovitch, Leila de Souza Teixeira , Moema Vilela e Rodrigo Bittencourt.

    Livraria Clareira
    15h30 – Bate-papo com Carolina Panta e Gustavo Melo Czekster. Mediação: Irka Barrios.
    17h – Bate-papo com Pedro Gonzaga e Marcello Giulian.
    18h – Bate-papo e leituras com Lilian Rocha, Marília Floôr Kosky e Moema Vilela.
    19h – Lançamento de Há uma enorme dor anunciada em Porto Alegre às seis da tarde, de Daniel Conte. Bate-papo e sessão de autógrafos com o autor.

    17 de março, terça-feira
    Livraria Clareira

    18h30 – Bate-papo com Rafael Guimaraens e Tailor Diniz. Mediação: Oscar Bessi.

    18 de março, quarta-feira
    Livraria Taverna

    18h – Lançamento de Como ser incrível (Ed. Diadorim), de Luiz Maurício Azevedo. Bate-papo e autógrafos com o autor.

    21 de março, sábado
    Bancaberta

    11h – Bate-papo com Mayara Floss e Vivian Nickel

    Livraria Bamboletras
    15h – Roda de conversa com o coletivo Mulheres de escrita.
    16h – Leituras com Alex de Cássio.
    16h30 – Conversa sobre a obra de Paulino de Azurenha com Alex de Cássio, Luis Augusto Fischer e Marcelo Martins Silva.
    18h – Bate-papo com Cláudia de Marchi e Helena Terra. Mediação: Gustavo Machado.

    26 de março, quinta-feira
    Bancaberta

    18h – Bate-papo com Ana Luiza Koehler, Marti Mombelli e Rafael Passos.

    28 de março, sábado
    Livraria Pandorga

    15h – Encontro com Christina Dias.

    Livraria Paralelo30
    16h – Bate-papo com Matheus Borges e Caroline Joanello.
    18h – Pé na porta (podcast ao vivo), Alice Urbim entrevista Christina Dias.


    Endereços:


    Bamboletras – Av. Venâncio Aires, 113 – Cidade Baixa (Porto Alegre/RS)
    Bancaberta – Praça Berta Starosta – Bom Fim (Porto Alegre/RS)
    Brasa – Rua José do Patrocínio, 611, Cidade Baixa (Porto Alegre/RS)
    Cirkula – Av. Osvaldo Aranha, 444 – Bom Fim (Porto Alegre/RS)
    Clareira – Rua Henrique Dias, 111 – Bom Fim (Porto Alegre/RS)
    Macun Livraria e Café – Rua Octávio Corrêa, 67 – Cidade Baixa (Porto Alegre/RS)
    Pandorga Livros – Rua Frederico Guilherme Ludwig, 370 – loja 3 – Centro (Canoas/RS)
    Paralelo 30 – Rua Vieira de Castro, 48 – Farroupilha (Porto Alegre/RS)
    Taverna – Rua dos Andradas, 736 – Centro Histórico (Porto Alegre/RS)

  • Carga tóxica no Guaíba vai dobrar com nova fábrica de celulose, alerta ambientalista

    Carga tóxica no Guaíba vai dobrar com nova fábrica de celulose, alerta ambientalista

    CLEBER DIONI TENTARDINI

    A atual fábrica da CMPC – Celulose Riograndense, localizada no município de Guaíba, tem capacidade para produzir 2,4 milhões de toneladas de celulose ao ano. Já uma nova planta, que a multinacional pretende instalar no município vizinho de Barra do Ribeiro, vai chegar aos 3 milhões de toneladas por ano de celulose.

    Com um investimento anunciado de R$ 25 bilhões, o projeto aguarda a licença ambiental. Se a fábrica for construída, será a maior produtora individual de celulose do mundo, ultrapassando a brasileira Suzano, de Ribas do Rio Pardo, no Mato Grosso do Sul (2,55 milhões ton/ano).

    Juntas, as duas unidades da CMPC vão duplicar a carga de efluentes altamente tóxicos nas águas do Guaíba, segundo a engenheira química e ambientalista Alda Maria Corrêa.

    “Este projeto está na contramão da história, da preservação da vida humana e da natureza”, diz ela, na condição de integrante de um grupo de pesquisadores e professores que questionam o novo empreendimento.

    Com uma carreira na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), pela qual se aposentou, Alda Maria Corrêa tem experiência em Licenciamento Ambiental Industrial, em especial em efluentes líquidos industriais, e em cadastramento estadual de agrotóxicos e remediação de área contaminada por agrotóxicos, componentes e afins.

    -“É um tema bem delicado e que deve ser debatido exaustivamente com a sociedade, através de audiências públicas, como prevê a legislação, em todas as cidades afetadas direta ou indiretamente, sobre os aspectos ambientais e sociais. Acho fundamental pensar em alternativas locacionais”, diz ela, com a autoridade de quem já coordenou a Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema/RS).

    Alda Maria Corrêa é especialista em licenciamentos industriais. Foto/Reprodução

    JÁ – A localização dessa indústria, na Fazenda Barba Negra, às margens do Guaíba, é inadequada?

    Alda Maria – É extremamente preocupante e inaceitável a localização proposta de uma fábrica de tamanha complexidade, com lançamento de compostos tóxicos e persistentes num rio que é um corpo hídrico raso, com dinâmica lenta, que favorece a deposição de sedimentos e menor capacidade de diluição e dispersão. Com o agravante dos efeitos cumulativos dos contaminantes emitidos pela fábrica em Guaíba.

    JÁ – O que é mais grave?

    Alda Maria – A distância do emissário de poluentes da nova fábrica estaria a 3,5 km das praias de Belém Novo, em Porto Alegre, e a menos de 7 km dos pontos de captação de água do DMAE, que geram grande parte do abastecimento público de Porto Alegre. Pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades tradicionais poderão ser prejudicados. Num momento mundial de crise hídrica, um empreendimento que consome o recurso água de maneira ostensiva, desde a monocultura de eucalipto até as etapas de processo, sem previsão de qualquer reciclo de água, está na contramão da história e da preservação da vida humana e da natureza.

    JÁ – Que produtos químicos tóxicos são utilizados na indústria de celulose?

    Alda Maria – É complicado de entender porque são termos bem técnicos. E não tem como evitá-los. Há geração de compostos organoclorados a partir do Cloro Elementar ou Dióxido de Cloro, usado no processo de branqueamento da polpa da celulose. Os mais tóxicos existentes são as Dioxinas (dibenzo-p – dioxinas policloradas) e os Furanos (dibenzofuranos). São os chamados POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes), da Convenção de Estocolmo. E as fábricas de celulose e papel são as principais fontes de emissão destes compostos químicos tóxicos em receptores hídricos, neste caso, no Rio Guaíba.

    JÁ – E são permitidos mesmo assim?

    Alda Maria – O Licenciamento Ambiental da unidade de Guaíba da CMPC limita nos efluentes, além de outros parâmetros, a emissão de Compostos Orgânicos Halogenados (AOX), no caso, como clorofórmio, clorofenóis e Dioxinas e Furanos, de menor ou igual a 0,1 kg (100 gramas) por tonelada de celulose, o que permite a emissão de até 657 kg AOX por dia. A nova unidade pretende lançar 720kg AOX/dia. Somando as duas, seriam 1.377kg AOX lançados no Guaíba diariamente.

    JÁ – E que riscos representam à saúde dos animais e seres humanos?

    Alda Maria – Essa quantidade de substâncias tóxicas é considerada de alta carga poluidora para um corpo receptor como o Guaíba, de baixa vazão, e pouca capacidade de dispersão. Dioxinas e Furanos são carcinogênicos, causadores de danos ao sistema reprodutivo e ao neurodesenvolvimento, acumulam-se nos tecidos gordurosos dos animais, especialmente peixes, pássaros, comprometendo toda a cadeia trófica e fragilizando todo sistema da fauna, com longo alcance. Em peixes, causam alterações endócrinas, redução de fertilidade, deformidades embrionárias, alteração do desenvolvimento larval. Em aves piscívoras, causam casca de ovos mais finas, redução reprodutiva, e mortalidade embrionária.

    JÁ – São feitos testes periódicos em amostras com animais?

    Alda Maria – O biomonitoramento realizado no Rio Guaíba em moluscos bivalves, em área de influência do lançamento da CMPC Guaíba, apontou a presença de Dioxinas e Furanos na concentração de 4,926 picograma por grama expressos em Toxicidade Equivalente (TEQ). No monitoramento dos efluentes da CMPC, no segundo semestre de 2025, foi relatada a emissão de 3,17 picograma por litro de Dioxinas e Furanos, expressos em TEQ. Também nos resíduos sólidos-lodo o monitoramento apontou a concentração de 1.596,16 pg de Dioxinas e Furanos por kg de lodo, expresso em TEQ.

    JÁ – Que medida é essa picograma?

    Alda Maria – Esses contaminantes são tão tóxicos que devem ser medidos em níveis de detecção muito pequenos, como em picogramas (um trilionésimo de grama).

    JÁ – E os efeitos no ser humano?

    Alda Maria – A contaminação pode ser a longo prazo. As formas de contaminação são por ingestão de peixes e água. Essa situação é extremamente preocupante quanto ao consumo de água e de peixes para as populações atingidas, inclusive Porto Alegre e Viamão.

    Isso tudo sem falar nos outros aspectos muito importantes, como emissões atmosféricas, gerenciamento de resíduos sólidos, riscos de acidentes, vazamentos, logística, etc.

    JÁ – O consumo de água dessas indústrias é motivo de preocupação?

    Alda Maria – O consumo de água e a vazão de lançamento de efluentes da atual CMPC é de 154.400 m³/dia, equivalente ao consumo de água de uma população de 770 mil habitantes (mais que a metade da população de Porto Alegre). A vazão dos efluentes dessa nova unidade seria equivalente ao uso da água de toda a população de Porto Alegre.

    JÁ – Qual a saída? Proibir a instalação dessas indústrias?

    Alda Maria – Fábricas europeias novas já adotam o sistema de branqueamento da polpa totalmente livre de Cloro (TCF), com uso de Ozônio e Peróxido de Hidrogênio, a ‘Melhor Tecnologia Disponível’, sem a geração de compostos AOX indesejáveis. Essa tecnologia não está prevista na nova fábrica. O processo produtivo proposto pela fábrica é o mesmo da já existente, com branqueamento com uso de Dióxido de Cloro.

    Historicamente, os impactos das ditas “papeleiras” são reconhecidos mundialmente, assim como houve o caso da empresa uruguaia que gerou crise diplomática com a Argentina por desaguar efluentes no Rio Uruguai, manancial que abastece os dois países. Aquela é considerada de grande porte, com emissão de 60.000 m³ por dia de efluentes líquidos, que em termos comparativos, significa quatro vezes menor que a vazão que seria emitida pela CMPC – Barra do Ribeiro.

    Essa comparação é para se ter ideia do impacto no Rio Guaíba causado pela mais que duplicação da emissão de poluentes tóxicos que, somados, atingiriam 1377kg AOX por dia, compostos tóxicos de difícil degradação.

    Já, especificamente, sobre os compostos mais tóxicos do mundo, as Dioxinas e Furanos, o Brasil é signatário da Convenção de Estocolmo que regula os Poluentes Orgânicos Persistentes. Com essa adesão, se compromete a adotar a ‘Melhor Tecnologia Disponível – BAT’ para fontes potencialmente geradoras desses compostos, com vistas “à redução progressiva até sua completa eliminação” (Resolução CONSEMA 355/2017, no Art. 13)

    Essa nova fábrica, além do imenso problema locacional, do alto consumo de água e lançamento de efluentes, não atende a adoção da BAT, com branqueamento de polpa totalmente livre de Cloro (TCF), entre outros fatores. Os riscos ambientais são altos e a população atingida precisa ser ouvida.

  • Polícia Civil indicia 34 pessoas por suspeitas de fraudes milionárias na Educação em Porto Alegre

    Polícia Civil indicia 34 pessoas por suspeitas de fraudes milionárias na Educação em Porto Alegre

    Nesta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, a Polícia Civil gaúcha finalizou o conjunto de inquéritos da Operação Capa Dura, no total foram 34 pessoas indiciadas.

    O esquema pode ter movimentado mais de R$ 58 milhões e funcionou dentro da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) entre 2021 até 2023. Houve direcionamento de licitações, uso de orçamentos falsos e pagamentos de propina.

    Entre os indiciados há nomes como o da ex-secretária de Educação municipal Sônia da Rosa, o vereador Alexandre Bobadra e o ex- vereador Pablo Melo (filho do prefeito Sebastião Melo), além do empresário Jailson Ferreira da Silva, um dos mentores das fraudes, segundo o relatório policial.

    O número de indiciados aumentou de 24 (em maio de 2025) para 34 porque a Polícia Civil finalizou frentes que corriam em paralelo. Os principais crimes apontados são de corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

    Para a polícia, o esquema criminoso se utilizava da modalidade de “carona” em atas de registro de preços de outros estados (como Sergipe) para comprar materiais sem concorrência e com superfaturamento. Foram identificadas compras de milhares de livros didáticos e centenas de telas interativas (lousas digitais). Muitos dos materiais foram estocados em depósitos, sem uso, enquanto o pagamento às empresas de Jailson Ferreira era priorizado em tempo recorde.

    Novas frentes na investigação, agora concluídas, revelaram que o esquema não se limitava a livros e telas; ele funcionava como um “cardápio de fraudes” dentro da Smed. O grupo utilizava a mesma lógica das “caronas” em atas de preços para contratar empresas de reforma sem licitação real.

    O processo agora segue para o Ministério Público, que decidirá se oferece denúncia formal contra os 34 envolvidos.

    Vale lembrar que na Câmara municipal ocorreram duas CPI simultâneas em 2023. Ambas, após acordo, foram relatadas pelo vereador Mauro Pinheiro (PL). No relatório final, Pinheiro concluiu que não houve corrupção ou fraude. O relatório aprovado limitou-se a apontar falhas administrativas e sugerir recomendações para melhorar a gestão de compras e depósitos.

    A CPI da oposição, presidida pela vereadora Mari Pimentel (na época no Novo), acabou apresentando um documento paralelo mais contundente, onde foi indicado fraudes em licitações, formação de cartel e direcionamento de compras para empresas específicas, o relato foi encaminhado ao MP para análise.

    De acordo com as investigações, os principais nomes envolvidos são:

    Pablo Melo, ex-vereador e filho do prefeito Sebastião Melo. Foi indiciado por suspeita de atuar como articulador político e intermediário nos contratos. Apontado no inquérito como um dos articuladores que facilitaram o contato entre empresários e a cúpula da Smed. Durante as fases da operação, houve ainda investigação sobre o uso de sites de apostas esportivas para movimentar valores suspeitos, acusação que Melo nega veementemente.

    Pablo Melo não possui cargo na prefeitura atualmente. Em novembro de 2024 ele foi afastado de funções públicas por 180 dias por determinação judicial devido às investigações. Ele teve ainda sua candidatura a vereador cassada e foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), pelo entendimento de que parentes de prefeitos não podem se candidatar ao mesmo cargo no território de jurisdição do titular, decisão mantida pelo TSE.

    Sônia da Rosa, ex-secretária municipal de Educação, que chefiava a pasta na época das compras suspeitas.

    Jailson Ferreira da Silva, empresário representante das fornecedoras de livros e kits pedagógicos, considerado o centro do esquema comercial.

    Maon Calegaro Moraes, advogado e ex-servidor (CC) da prefeitura, indiciado por suposto recebimento de propinas e operação financeira do esquema.

    Reginaldo Bedigaray, ex-chefe de gabinete de Pablo Melo, suspeito de atuar como operador financeiro no repasse de valores.

    Alexandre Bobadra, vereador, foi cassado em 2023. Mas voltou ao legislativo municipal em 2025. É apontado por intermediar contatos entre empresários e a prefeitura.

    Mateus Viegas, ex-CC da Procuradoria-Geral do Município (PGM), indiciado por suspeita de facilitar os trâmites jurídicos das compras.

    Michele Bartzen e Mabel Luiza, ex-assessoras da Smed que chegaram a ser presas e colaboraram com as investigações.

    Lia Wilges, servidora que atuava no Gabinete do Prefeito. O inquérito aponta que ela fazia a ponte entre os interesses dos empresários e as decisões administrativas da Smed.

  • Especialistas apontam para ‘graves impactos ambientais’ com nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro

    Especialistas apontam para ‘graves impactos ambientais’ com nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro

    Especialistas das áreas de biologia, geografia, geologia, medicina, engenheira química e ambiental, além de técnicos e ativistas ambientais, assinam uma série de documentos enviados à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado, em que apontam problemas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Natureza, da CMPC – Celulose Riograndense.

    Projeto Natureza é como foi batizada a nova indústria de celulose a ser construída na Fazenda Barba Negra, no município de Barra do Ribeiro, região metropolitana de Porto Alegre, considerado o maior investimento privado da história do Estado – mais de R$ 24 bilhões – e projeção de produzir 2,5 milhões de toneladas de celulose branqueada de eucalipto por ano.

    Além de citar os impactos socioambientais regionais, pedem ainda a realização de audiências públicas nas cidades do entorno do município no qual está prevista a instalação da planta industrial, entre elas, Porto Alegre e Viamão.

    “A licença ambiental solicitada pela CMPC à FEPAM apresenta expressivos impactos ambientais regionais, prevendo consumir 288 milhões de litros/dia de água (Classe I, a mais limpa) do rio Guaíba e liberar 242 milhões de litros de efluentes/dia (carga maior do que as três estações de tratamento de esgoto de Porto Alegre) com substâncias altamente tóxicas neste corpo d’água, que está distante 3,5 km das margens do bairro Belém Novo, onde há captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Belém Novo e da ETA Ponta do Arado, para abastecimento da população de toda essa região. As emissões atmosféricas e efluentes previstos atingirão, além de Barra do Ribeiro, Porto Alegre, Viamão e outros municípios da RMPA. E os povos indígenas (Mbya Guarani) e pescadores artesanais de municípios da margem do Guaíba poderão ser gravemente afetados, caso se concretize a licença prévia a este empreendimento”, diz um dos resumos dos documentos.

    Um comitê técnico listou ‘omissões e falhas graves’ no RIMA do empreendimento e concluiu que o trabalho apresenta os impactos de forma genérica, fragmentada e descontextualizada, dificultando a compreensão dos efeitos cumulativos e sinérgicos do empreendimento, estando incompleto, e pedem que a Fepam rejeite o que foi apresentado.

    Para o grupo de técnicos, a licença ambiental solicitada pela CMPC ignora impactos como a proximidade do local com as águas que abastecem Porto Alegre e região. Reprodução

    Aqui, estão listados os principais pontos:

    1. No que toca aos dois biomas e seus tipos vegetacionais no RS, no documento do RIMA, em nenhum momento aparece a palavra Mata Atlântica, e tampouco o impacto do empreendimento sobre remanescentes protegidos pela Lei n. 11.428/2006. A vegetação de restinga arenosa, pertencente à Mata Atlântica, na localidade de Barba Negra, foi, em parte, motivo da criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Ambiental (RPPN) do mesmo nome. Outrossim, é mister destacar que este tipo de vegetação corresponde às Formações Pioneiras assinaladas na Lei 11.428/2006, ademais parte delas na Área de Preservação Permanente, junto ao Guaíba. O projeto prevê sua parcial supressão e ocupação em parte por indústria, porto, vias internas do referido empreendimento. No caso do Pampa, bioma restrito no Brasil, ao Rio Grande do Sul, a palavra é citada no documento somente uma vez, sem nenhuma relação à necessidade de sua proteção, o que se caracteriza como uma grave omissão.
    2. Consideramos inadmissível que o RIMA não apresente tabelas com o número e as listas das espécies ameaçadas e os respectivos nomes científicos, nas diferentes áreas de impactos (ADA, AID, AII). No que toca às espécies ameaçadas da flora, citadas somente na página 38, é descrita de forma genérica: “Espécies Ameaçadas”. Na avaliação da vegetação, foram identificadas algumas plantas ameaçadas de extinção [algumas, quais?]. Foram encontrados alguns [quantos?] butiazeiros, uma espécie de palmeira [qual?] que está na lista de espécies ‘em perigo de extinção’ do estado do Rio Grande do Sul.
    3. No que toca à Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, o mapa da localizaçã não sinaliza de modo preciso o local a ser construído o empreendimento, carecendo de refinamento cartográfico de escala e legenda. Além disso, sinaliza parte do território do Bairro Belém Novo como AID, portanto, atingindo o território do município de Porto Alegre. O texto do RIMA, na página 05, abstrai a proximidade com a Capital, assinalando uma suposta distância de 60 km de Porto Alegre! Tal afirmação, supostamente relacionada ao trajeto por rodovia entre a Barra do Ribeiro e a Capital, é de muitíssima menor importância do que o raio de influência, ou seja, a AID frente a toda a infraestrutura ligada ao projeto. Ademais, fica ausente a informação da distância de apenas 3,5 km do emissário de efluentes em relação ao Bairro Belém Novo, em Porto Alegre. Além disso, não é citada a distância de 6,5 km, entre as fontes de poluentes (emissário) e as áreas de captação do DMAE. Da mesma forma é escassa a informação dos impactos potenciais sobre as Unidades de Conservação, como a Reserva Biológica do Lami (8,5 km do emissário), Parque Estadual de Itapuã (11 km do empreendimento). Ressalta-se que a cartografia existente não está acompanhada dos critérios que subsidiam os limites definidos para a Área de Influência Direta, tampouco nos mapas que espacializam os pontos de despejos de efluentes e as áreas de inundação explicitam os cálculos que dimensionam as áreas correspondentes, como, por exemplo, no Volume 01, páginas: 64; 89; p.92.
    4. Quanto aos poluentes líquidos no processo de branqueamento da celulose, é citado o uso da “melhor tecnologia disponível”, mas não é citado o uso de cloro (que dá origem a dioxinas e a outros organoclorados), apesar de no EIA ser citado o uso de óxido de cloro. Este item é fundamental e deveria ser citado, além de ser necessariamente aprofundado no EIA, pois tem íntima relação à geração de dioxinas e outras substâncias tóxicas, persistentes e cancerígenas. Na página 10 do RIMA, as informações são escassas e incompletas, como podemos verificar: “O primeiro clareamento usa dois produtos químicos: o oxigênio e a soda cáustica. A celulose sai menos escura e ainda precisa passar pela segunda etapa de clareamento. Clareamento final – a celulose recebe um clareamento final mais completo, usando outros produtos químicos”… “Outros produtos químicos”? Não citá-los é caso de omissão, já que a bibliografia especializada destaca a toxicidade potencial do uso destes produtos usados no branqueamento da celulose?
    5. No tema das alternativas locacionais, foi destacado, em primeiro lugar, os aspectos de mercado, em especial a logística da madeira, seja no recebimento deste material, seu processo de transformação em celulose e o seu destino final para o exterior. Neste item, foi desconsiderada a presença de comunidades indígenas (Barra do Ribeiro é o município do RS com maior número de aldeias Mbyá Guarani) além dos impactos ambientais na RPPN de Barba Negra e nas belas e ricas restingas de Mata Atlântica, localizadas em Barra do Ribeiro. No caso das espécies ameaçadas, esta área possui dezenas de espécies, destacando-se as maiores populações do réptil Liolaemus arambarensis, ‘Criticamente Ameaçado’, com ocorrência restrita a três municípios, entre eles, Barra do Ribeiro, com as maiores populações justamente na área de Barba Negra, entre as margens da Laguna dos Patos e o Guaíba. Nas alternativas locacionais, também não foi considerada a presença de águas com qualidade Classe I, neste segmento do Guaíba, contrastam com a necessidade de se buscar locais com menores impactos ambientais.
    6. Quanto ao uso energético da queima da madeira, o RIMA faz uma afirmação surpreendente, porém inverossímil, quando tenta justificar que a empresa “contribui para o combate às mudanças climáticas” (p. 13), ao queimar restos de madeira, alegando ademais que: “Uma de suas grandes vantagens (…) é gerar energia limpa e renovável para a própria fábrica”. Entretanto, é estranho que o incremento de gasto de energia, com queima de vegetais, gerará maiores concentrações de poluentes. Também haveria que calcular o total de energia gasto nas construções, dragagens, o corte e o deslocamento das madeiras e da celulose, com combustíveis fósseis, ida e volta na Laguna do Patos, nas rodovias, e milhares de quilômetros além mar (90% da celulose se deslocará para outros continentes, em especial a Ásia). Portanto, a emissão de gases de efeito estufa, decorrentes dos combustíveis fósseis, desconsidera toda a cadeia de gastos energéticos que implicam obrigatoriamente em enorme consumo de combustíveis fósseis.
    7. Quanto aos poluentes hídricos, na pág.13 do documento lê-se; “não haverá alteração da qualidade da água do Lago Guaíba atendendo aos padrões de qualidade exigidos por lei”. No entanto, não é o que consta no anexo V – Estudo da Autodepuração do efluente definitivo, no qual se apresenta que os parâmetros estão em níveis que alteram o enquadramento do corpo hídrico Guaíba.
    8. Há uso excessivo de termos como “impacto baixo”, mesmo que a Resolução CONSEMA 372/2018 classifique esse tipo de empreendimento como de alto potencial poluidor. Além dos termos “temporário” ou “mitigável”, empregados sem haver explicações razoáveis ao uso destes termos, não havendo explicação ou referência às escalas temporais reais (décadas), dependência de manutenção contínua e monitoramento dos sistemas e riscos de falha operacional.
    9. Quanto às emissões atmosféricas, o RIMA geralmente limita-se a afirmar que estarão “dentro dos padrões legais”, sem trazer o inventário dos gases emitidos, que podem ter efeitos crônicos mesmo que em baixas concentrações.
    10. Na avaliação de impacto ambiental e seus riscos ocorre ênfase apenas na suposta eficiência do tratamento, sem discutir risco de falhas operacionais (vazamentos de cloro, como o que aconteceu no ano passado na planta atual), descargas em períodos de estiagem, efeito acumulado com outros usos da bacia, inclusive com relação ao incremento dos impactos gerados pela planta atual, impactos a jusante na Classe 1 (não apenas no ponto de lançamento), considerando-se a saúde de populações sensíveis (idosos, crianças, comunidades indígenas e pescadores) e os impactos no sistema de saúde , analisar condições meteorológicas locais (inversão térmica, ventos).
    11. A indústria de celulose está entre as maiores consumidoras industriais de água. Não consta no RIMA a quantidade, que aparece no interior do EIA como sendo na ordem de 288.000.000 litros por dia. Em período que a ONU declarou estarmos em falência hídrica global, foi desconsiderado o Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 9.433/97: “A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”.
    12. O RIMA tende a avaliar a planta industrial como se fosse um empreendimento isolado, desconsiderando: expansão das monoculturas arbóreas, eufemisticamente chamadas de “florestas plantadas”, aumento do tráfego pesado, pressão sobre estradas, portos e comunidades, outros empreendimentos já existentes ou planejados. Afinal, o CONAMA 01/86 exige avaliação dos impactos cumulativos.
    13. Quanto à geração de empregos, frequentemente o documento enfatiza este item, mas não diferencia aqueles temporários dos permanentes, não avalia precarização e não apresenta análise de gênero, renda ou vulnerabilidade social (Art. 6º da CONAMA 01/86 e CONAMA 511/2015).
    14. Medidas como “monitoramento contínuo”, “programas ambientais” e “gestão adequada” são apresentadas sem metas claras, indicadores públicos e garantias de fiscalização independente.