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O Rio Grande do Sul tem de 2,19 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, que representam 20,15% da sua população. Ou seja: um em cada cinco gaúchos é idoso.

Pela primeira vez, há oficialmente mais idosos do que crianças e adolescentes de até 14 anos de idade no Estado. Porto Alegre é a capital brasileira com o maior percentual de idosos.

Mais: das 20 cidades mais envelhecidas de todo o Brasil, 19 estão localizadas no Rio Grande do Sul.

Especialistas projetam que a população do Rio Grande do Sul começará a diminuir em termos absolutos a partir de 2027. No Brasil, a redução da população só deve começar por volta de 2042. Os números são do censo do IBGE/2022 e projeções a partir deles.

Uma audiência pública nesta quarta-feira, 12/08, debateu o fenômeno do envelhecimento da população gaúcha na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O Estado já tem mais de 20 por cento de sua população acima dos 60 anos, o maior índice do país.

Conclusão da audiência: o poder público não está preparado para enfrentar a questão, principalmente no que concerne ao atendimento dos idosos de baixa renda. Foi recomendada a criação de uma Frente Parlamentar para elaborar uma política para fazer frente aos impactos econômicos e sociais do fenômeno.

Segundo Domingos Costa, presidente da Federação das Instituições de Longa Permanência para Idosos do RS, 205 instituições atendem em torno de dez mil pessoas no RS.  Mas isso é parte de um universo maior.

A realidade dessas instituições ainda não é bem conhecida. Uma pesquisa em parceria com a Faculdade de Ciências da Saúde de Porto Alegre está em andamento. A maior dificuldade é bem conhecida: a relação com o poder público, principalmente de acesso aos recursos.

Ivanir Argenta, do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, informou que 1.133 instituições de longa permanência estão em funcionamento no RS, sem contar muitas que atuam de forma clandestina.

Em 2023, atuavam 809 instituições no Estado. Em Porto Alegre, está o maior número de instituições de longa permanência, superando 140 locais. Disse Argenta que o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, a partir de 2025, abriu edital para essas entidades, mas há registro de dificuldades para acessar os recursos.

Roselaine Aguirre, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Porto Alegre, destacou a atuação do órgão com as diversas instituições que atuam nessa área a partir de fórum colegiado. Disse que a atuação prioriza os idosos com extrema dificuldade e que precisa dos espaços de acolhimento. Destacou as dificuldades para os locais assegurarem o padrão de atendimento com pessoal especializado, acolhimento e gestão dos recursos. Manifestou preocupação com o fim dos editais para novos acolhimentos.

Outra manifestação foi da Fundação Universidade de Cardiologia, através do coordenador Leandro Gomes dos Santos, que informou que 61% dos atendimentos no Instituto superam os 60 anos, e 32% desses pacientes têm mais de 70 anos. Observou que o tempo de permanência das pessoas idosas no Instituto, em geral, é superior a dois dias, sendo em média superior aos cinco dias, o que impacta o modelo de atendimento desse grupo.

Universidade pesquisa ILPIs

O professor Felipe de Souza, da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, destacou a importância da articulação com a sociedade civil e a Federação das ILPIs, que tem início com o mapeamento das instituições não somente da gestão do cuidado integral, mas do perfil das pessoas idosas que estão nessas instituições. Inicialmente a pesquisa é de forma remota, mas em fase posterior será presencial. A pesquisa terá conexão com demais espaços da universidade, para a capacitação permanente, ensino, pesquisa e extensão.

A importância da conexão entre as instituições púbicas e privadas, a partir da legislação e dos regramentos em vigor, foi o destaque do ouvidor-geral da Defensoria Pública, defensor Rodrigo de Medeiros, que apontou ainda os atendimento promovidos pela DP em especial nas situações de vulnerabilidade dessa população, como golpes e ações criminais contra os idosos, além dos impactos climáticos e ambientais constantes no Estado.

Manifestou-se ainda a defensora pública Renata dos Santos, que atua no Núcleo da Pessoa Idosa, revelando carência de informações a respeito das instituições de longa permanência e outros locais, em especial em Porto Alegre, que é a capital mais longeva do país. Manifestou preocupação com a pouca disponibilidade de vagas nessas instituições.

O promotor de justiça Leonardo Menin destacou os aspectos da fiscalização das instituições de longa permanência.

Em seguida, outras entidades da sociedade civil também se manifestaram, inclusive a respeito de casos de violência e violação de direitos humanos das pessoas idosas. 

Encaminhamentos

No encerramento, foi recomendada a formação de Frente Parlamentar para tratar das Instituições de Longa Permanência de Idosos. E recomendação para adesão do RS à Política Nacional de Cuidados, que atende diversos públicos e também os idosos e cuidadores. Outra orientação foi no sentido de as entidades apresentarem emendas populares ao projeto de orçamento estadual para 2027, que deverá iniciar tramitação em setembro na Assembleia, para a busca de recursos para as instituições de longa permanência. Assim como estimular as doações às instituições a partir da campanha Valores que ficam, através da declaração anual do Imposto de Renda. 

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Há um mês na presidência da Associação Riograndense de Imprensa, a jornalista Cláudia Coutinho ainda não conseguiu estabelecer uma rotina de trabalho.

Houve forte renovação na Diretoria e os trâmites da posse iniciados dia 8 de julho ainda não estão concluídos: “Entrou muita gente nova, primeiras reuniões, tem aquele beabá, como funciona, receita, aluguéis, funcionários”.

Cláudia é a primeira mulher a presidir a nonagenária ARI, fundada em 1935,  Com um histórico de defesa da liberdade de imprensa e dos direitos democráticos, a ARI teve 16 presidentes, começando por Érico Veríssimo, então editor da Revista do Globo.  

A primeira presidente assume num momento particularmente desafiador para tanto para os profissionais, quanto para as empresas jornalísticas, com o advento das tecnologias digitais e o avanço da Inteligência Artificial.

Uma de suas bandeiras será a defesa do diploma, a exigência de um curso superior para o exercício do jornalismo. Ela considera que perderam os jornalistas e perdeu o jornalismo quando o STF, em 2009, extinguiu a obrigatoriedade do diploma superior para o exercício do jornalismo profissional. “Hoje está claro  isso”, diz.

Há uma PEC parada no Congresso, ela acha que precisa haver uma mobilização e já falou do assunto com o presidente da  Associação Nacional dos Jornais, Marcelo Rech. Está agendando contatos com os sindicatos e as entidades de Santa Catarina e Paraná e a ABI. Já percebeu que um dos desafios é vencer o distanciamento entre as entidades representativas do universo jornalístico – dos sindicatos as entidades empresariais e até as que reúnem ambos, como é o caso da ARI, formada pelos profissionais e pelas empresas jornalísticas do Rio Grande do Sul.     

Outro ponto de sua plataforma é o fenômeno da desinformação. Ela questiona a expressão fake new nesse sentido. “Não é só a noticia falsa, tem a informação errada, manipulada, omitida, tem o mau uso da IA, é uma questão ampla e complexa”. 

Acha que as entidades que representam o jornalismo devem alinhar suas atividades nesse terreno, onde está um dos maiores desafios da profissão.  “Um aspecto grave nessa questão é a falta de uma percepção clara, por parte do público, da importância dos profissionais para a qualidade das informações que consumimos. Isso decorre também de falhas nossas”.       

O mandato de Claudia Coutinho na ARI cobre o triênio 2026/29. Ela tomou posse dia 8 de agosto, sucedendo o jornalista José Nunes, que exerceu o cargo por dois períodos.

Márcia Turcato

O 43º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo foi lançado nesta quinta-feira (06) no evento Cidade do Advogado, realizado no Cais Embarcadero, em Porto Alegre. Nesta edição, o certame elege o feminicídio como tema. Para marcar o lançamento, um painel de especialistas debateu o assunto e apresentou sugestões de enfrentamento e prevenção. A iniciativa é do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) e da Ordem dos Advogados do Brasil Rio Grande do Sul (OAB/RS).

O painel de especialistas reuniu a advogada Alice Bianchini, conselheira de Notório Saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, e a professora e pesquisadora da Universidade do Noroeste do Estado (UnIjuí), doutora em Direito, Joice Graciele Nielsson, com mediação da advogada Fabiane Cavalcanti, conselheira da OAB/RS e mestre em Ciências Criminais. Também participaram do lançamento do prêmio os coordenadores da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH) da OAB/RS, Rodrigo Puggina e Roque Reckziegel, e o presidente do MJDH, Jair Krischke.

O Rio Grande do Sul vive uma escalada de violência contra as mulheres e concentra 38,8% dos assassinatos por feminicídio de toda a região Sul. Enquanto a média nacional de feminicídios subiu 4,7%, o índice no estado gaúcho saltou 11,1% entre 2024 e 2025, totalizando 80 assassinatos confirmados e 4.189 tentativas. Além das vidas perdidas, o rastro da violência é extenso, em 2025, o estado registrou 258 tentativas de feminicídio e o crime deixou 116 órfãos (filhos com até 18 anos).

Os números também mostram a dificuldade de proteção estatal, das 80 vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul, cinco possuíam medida protetiva de urgência vigente no momento do crime. A maioria delas, 59 mulheres, tinham registro de ocorrência policial prévio por violência doméstica. 

No cenário nacional, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Entre janeiro e março de 2026, foram registradas 399 vítimas de feminicídio, um aumento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. O alarmante número de crimes consta do relatório Retratos do Feminicídio no Brasil, divulgado em 2026. Link para o relatório:

“No mundo, o Brasil ocupa um ranking vergonhoso, é o quinto país que mais mata mulheres”, salientou a advogada Alice Bianchini. Os demais países, pela ordem, são El Salvador, Guatemala, Colômbia e Rússia. A advogada disse também que a Lei Maria da Penha, de 2006, é uma das normas jurídicas mais avançadas do mundo, mas que advogados e juízes a questionaram, deixando de aplicá-la. Foi necessário que a OAB recorresse ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a constitucionalidade da lei fosse confirmada, em 2012. “Mesmo assim, houve decisões que não contemplavam a lei”, lamentou Alice.

A advogada também lastimou que até o ano de 2023, os autores de crimes contra as mulheres podiam alegar que agiram em legítima defesa da honra para escapar da prisão ou ter sua pena atenuada. “A cultura da violência e da tolerância aos crimes praticados pelos homens era facilitada até três anos atrás. Vivemos em uma sociedade em que essa memória da impunidade está muito viva e presente entre nós”. 

Para a professora Joice Graciele Nielsson, é necessário conhecer o perfil dos autores de crimes contra as mulheres para identificar padrões de escalada de violência. “A pesquisa que fazemos na UnIjuí tem o objetivo de conhecer o criminoso para que possamos proteger as mulheres e a rede geracional que as cercam, porque elas são mães, filhas e irmãs. Isso provoca um impacto entre gerações e também social”. Joice destaca que é necessário acabar com os álibis utilizados para desculpabilizar os crimes praticados contra as mulheres, como, por exemplo, alegar que a importunação sexual foi praticada porque a mulher usava uma roupa decotada ou curta. “Ciúmes, roupa ou alguma discordância doméstica não podem ser fatais e nem servir de atenuante para o crime”, declara.

A professora finalizou sua intervenção afirmando ser necessário agir de forma preventiva, fazer gestão de risco e criar protocolos que acabem ou diminuam os riscos para as mulheres, como dificultar o acesso às armas, estar atento aos sinais das crianças nas escolas e das mulheres nas unidades de saúde e “que paternidade não é sinônimo de poder e autoridade, é cuidado e responsabilidade social”. 

O Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo é uma realização do MJDH e da OAB/RS. Apoiam a iniciativa a Regional Latino-Americana da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (Rel UITA), a Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio Grande do Sul (ARFOC-RS) e a Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAARS).

As inscrições para o 43º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo poderão ser feitas no período de primeiro a 25 de outubro de 2026 no portal do MJDH: https://www.direitoshumanosbr.org.br/home/index.php

Legislação

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal norma jurídica no Brasil para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sancionada em 7 de agosto de 2006, ela define os tipos de agressão de gênero, garante medidas protetivas de urgência e endurece as penas para os agressores.

A lei é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de homicídio realizadas por seu marido em 1983. Diante da omissão do Estado brasileiro em julgar o caso na época, ela levou a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), resultando na cobrança internacional para que o Brasil criasse uma legislação específica de proteção às mulheres.

O crime de feminicídio (Lei 13.104/2015) é o homicídio doloso praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, ou seja, desprezando, menosprezando, desconsiderando a dignidade da vítima enquanto mulher, como se as pessoas do sexo feminino tivessem menos direitos do que as do sexo masculino. Antes desta lei, não havia nenhuma punição especial pelo fato de o homicídio ser praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. O crime era punido, de forma genérica, como sendo homicídio. Ou, no caso de violência sem morte, como vias de fato. 

As manchetes publicadas pelo Globo, Estadão e Folha, neste 31 de julho, constituem realmente um fato inédito pela absoluta coincidência: as mesmas  palavras, exatamente na mesma ordem, o que seria matematicamente impossível de ocorrer sem uma prévia combinação entre os editores dos três jornais.

Há, porém, um precedente neste comportamento dos três, aparentemente concorrentes entre si no mercado da comunicação.

No dia 7 de outubro de 2015, os três também circularam com a mesma manchete, embora com pequenas variantes (foto).

Na noite anterior, por 5 votos a 2, Tribunal Superior Eleitoral havia decidido desarquivar as ações propostas pelo PSDB que investigavam abuso de poder econômico e político na campanha de reeleição de 2014.

“TSE reabre ação que pede cassação de Dilma e Temer”, foi a manchete, com mínimas variações, publicada pelos três jornais.  

Das manchetes ao afastamento temporário da presidente (quando o Senado aceitou a denúncia), o intervalo foi de 7 meses e 5 dias.

O vice-presidente, Michel Temer, assumiu interinamente a presidência da República no dia 12 de maio de 2016 – 218 dias após as manchetes.

Ao final do processo, 319 dias depois, em 31 de agosto de 2016, o plenário do Senado Federal condenou Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade fiscal, com base em duas acusações técnicas principais: a edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso e o atraso de repasses a bancos públicos (as “pedaladas fiscais”).

Não houve nenhuma acusação ou prova de corrupção pessoal, desvio de dinheiro público ou enriquecimento ilícito contra ela no escopo do processo.

O relatório final apresentado pelo Senado Federal concluiu que a então presidente infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orçamentária.

A acusação e a perícia apontaram que os decretos foram editados de forma incompatível com a meta de superávit fiscal vigente na época, o que exigiria aprovação prévia do Congresso. Ficou comprovado também que o Tesouro Nacional atrasou deliberadamente o repasse de fundos ao Banco do Brasil para cobrir os subsídios do Plano Safra.

Como o banco público usou recursos próprios para pagar os produtores rurais antes de receber do governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Senado entenderam que isso configurou uma operação de crédito ilegal (um “empréstimo” camuflado do banco para a União, o que é proibido pela LRF)

A ação por improbidade administrativa contra Dilma pelas “pedaladas fiscais” foi arquivada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em agosto de 2023.

O tribunal concluiu que não houve ato ímprobo civil ou dolo (intenção de cometer fraude ou causar prejuízo ao erário). Juristas e ministros ressaltam que essa decisão do TRF-1 tratou da esfera civil e não anula o julgamento do impeachment.

O processo que cassou seu mandato foi de natureza político-jurídica, focado exclusivamente no descumprimento de normas administrativas da Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/50).

Contraditoriamente, Dilma foi afastada por Crime de Responsabilidade, mas não perdeu seus direitos políticos.