Autor: da Redação

A concessão do Cais Mauá vive um novo impasse. O consórcio Pulsa RS, vencedor da licitação, solicitou ao governo gaúcho a prorrogação do prazo para a assinatura final do contrato, prevista para quarta-feira, 11 de março. Com isso, o grupo fica dispensado, por ora, do pagamento de mais de R$ 11 milhões ao Estado e da apresentação da documentação necessária para assumir a gestão dos armazéns.

O consórcio afirma que precisa reavaliar a viabilidade financeira e operacional do projeto diante de mudanças recentes, como os impactos da enchente de maio de 2024 e a extensão do prazo contratual do Cais Embarcadero — que foi renovado por mais cinco anos aos atuais responsáveis em contrapartida aos restauros pós-enchente. O governo estadual informou que o pedido será analisado “técnica e juridicamente” e que, caso não seja aceito, a licitação poderá ser cancelada.

O leilão para o Cais ocorreu em fevereiro de 2024 e teve o Pulsa RS como único participante. Inicialmente, o contrato deveria ser assinado em até 90 dias, mas a calamidade climática atrasou o cronograma.

O projeto prevê investimentos de R$ 353,3 milhões, incluindo a revitalização de 12 armazéns históricos e um novo sistema de proteção contra cheias, além da possibilidade de empreendimentos imobiliários nas docas. No entanto, o destino do Muro da Mauá permanece incerto.

Esta é a segunda concessão do Cais Mauá, na verdade. A primeira, formalizada em dezembro de 2010, terminou em maio de 2018, quando uma operação da Polícia Federal revelou uma enorme fraude financeira que dilapidou R$ 130 milhões captados junto a fundos de previdência. Esta história já foi contada pelo JÁ em edição especial.

Íntegra da nota do consórcio Pulsa RS:

– O Consórcio Pulsa RS solicitou ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a prorrogação do prazo para a assinatura do contrato definitivo da concessão do Cais Mauá, inicialmente prevista para o dia 11 de março. A medida decorre da necessidade de reanálise da viabilidade financeira e operacional do projeto, considerando fatos recentes que impactam o cenário do empreendimento, especialmente os desdobramentos relacionados à extensão do prazo contratual do Cais Embarcadero.

– O consórcio reafirma seu compromisso com a revitalização do Cais Mauá e segue em diálogo com o Governo do Estado para que a assinatura do contrato ocorra em bases sólidas e alinhadas à realidade atual do projeto.

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As três maiores obras no Centro Histórico de Porto Alegre acumulam atrasos que causam prejuízo de R$ 26,5 milhões.

A Usina do Gasômetro, símbolo da cidade, ficou 12 anos fechada. O custo da reforma, estimado em R$ 12,5 milhões no edital de 26 de agosto de 2019, acabou em 25,9 milhões no final das obras em 2025. Ainda não foi entregue ao público.

Um convênio entre o Governo Federal, dono do prédio, e a prefeitura de Porto Alegre foi firmado na semana passada, definindo as normas para ocupação e uso do espaço de 10 mil metros quadrados, com instalações para cinema, teatro, serviços, exposições, eventos.

Aguarda-se um edital de parceria público-privada (PPP), para escolher a empresa que vai gerir o maior espaço cultural do Estado. Para atrair interessados, a prefeitura oferece um “aporte público” de R$ 7,5 milhões na fase de implantação do projeto. O contrato deve visar à ativação, operação e manutenção da usina ao longo dos 20 anos e o parceiro privado poderá explorar economicamente a usina por meio de eventos culturais, oficinas e gastronomia.

Viaduto Otávio Rocha

Prevista para durar 18 meses e ser concluída em maio de 2024, a revitalização do Viaduto Otávio Rocha, na Borges de Medeiros, ainda não terminou e já custou R$ 6 milhões a mais do orçado inicialmente. Saiu de R$ 13,7 milhões para R$ 19,7 milhões.

Nesta sexta-feira, 6 de março, as escadarias do Passeio Primavera do viaduto – sentido rua Duque de Caxias/rua Fernando Machado – foram liberadas ao público.

A obra de recuperação estrutural e de revitalização do espaço, com 9.500 metros quadrados, está concluída. 

Conforme a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi), restam pequenos reparos no revestimento em cirex (um tipo de argamassa decorativa), arremates de pintura, limpeza geral dos espaços e desmobilização da obra. Até o final do mês estará tudo pronto, garante a Prefeitura.

Revitalização do Quadrilátero Central

Entregue há quatro dias pela Prefeitura, a revitalização do Quadrilátero Central custou 54% a mais do valor inicialmente projetado e com um atraso de quase dois anos. A Prefeitura anunciou um investimento inicial de R$12,7 milhões, gastou R$19,8.

“Essa é uma obra muito importante e um marco para a cidade. Melhoramos a caminhabilidade, a segurança, o que se reflete no movimento do comércio. A revitalização faz parte de uma série de investimentos que estão e continuarão sendo feitos no centro histórico”, destaca o secretário da Smoi, André Flores.

O trabalho foi realizado em 16 mil metros quadrados de calçada e em 2,5 quilômetros de via. As intervenções aconteceram nas avenidas Otávio Rocha e Borges de Medeiros; e nas ruas General Vitorino, Voluntários da Pátria, Marechal Floriano Peixoto, Vigário José Inácio, Doutor Flores, Andradas e Uruguai.

Foram executadas ao todo 11 frentes de trabalho. Não sem polêmicas – como a das esferas de concreto que foram colocadas no Largo Glênio Peres. Seis toneladas e meia de cimento foram utilizadas para a confecção das 128 esferas (52 quilos cada uma). Elas serviriam para delimitar o espaço de circulação e impedir que carros estacionem em áreas de pedestres ou próximas às fontes d’água do largo. Mas a instalação gerou críticas devido aos impactos na acessibilidade e chegou a atrapalhar o corpo de bombeiros no atendimento a um incêndio em um prédio próximo. Grande parte das esferas já foi retirada do local.

A Prefeitura justifica que o atraso nas obras se deu por conta da enchente de 2024, e problemas nas estruturas subterrâneas.

O governador Eduardo Leite, em coletiva de imprensa realizada no Palácio Piratini nesta terça-feira (3/3), prometeu uma redução da tarifa e mudança na data do leilão do Bloco 2 de rodovias no Estado. O bloco envolve estradas localizadas no Vale do Taquari e Norte do Rio Grande Sul.

A tarifa quilométrica esperada foi reduzida de R$ 0,19 para R$ 0,18, uma diminuição de 5%. A alteração se deu após contribuições das análises do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), publicadas em um novo relatório.

O governo também se viu pressionado pelas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, que apura possíveis irregularidades nas propostas de concessões rodoviárias dos Blocos 1, 2 e 3.

Relator da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa, o deputado Miguel Rossetto (PT) destacou a suspensão do leilão – “É uma vitória importante do povo gaúcho, vitória importante da CPI. O pedágio proposto pelo governo Leite é muito caro, os investimentos nunca aparecem e o que aparece são as multas”, afirmou, reforçando que o TCE apontou irregularidades. “Nosso trabalho agora é garantir que o Bloco 1 também seja suspenso e garantir que os investimentos possíveis de serem feitos com os recursos públicos imediatamente sejam traduzidos em obras para a população”, completou.

O deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), também destacou que o recuo do governo demonstra que a CPI produz efeitos concretos e reforça que as críticas feitas ao modelo estavam corretas.“Sempre defendemos concessões bem estruturadas, com equilíbrio tarifário, transparência e segurança jurídica. O que questionamos foi o modelo escolhido pelo governo, que apresentava inconsistências e falta de diálogo com a sociedade”, afirmou.

Foram 49 itens analisados pelo serviço de auditoria do TCE-RS, com, segundo o executivo estadual, 44 pontos sanados ou esclarecidos. Cinco deles constarão na republicação do edital da concessão, prevista para a primeira quinzena de março – entre eles, a atualização do valor da tarifa.

Em razão da alteração do projeto, a nova data do leilão será em maio ou junho, na B3, em São Paulo, e a assinatura de contrato em outubro deste ano. Conforme Leite, a auditoria do TCE-RS não apontou nenhuma irregularidade no projeto.

Leite também reforçou que não há possibilidade de o Estado recuar no programa de concessões – “A escolha é agora. Não existe a hipótese de o Estado simplesmente não fazer as concessões”.

Sobre o Bloco 2

Com a realização da concessão, as rodovias que atualmente são administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) passarão para o consórcio privado que vencer o leilão. Com isso, a empresa pública deixará de operar nos locais.

O Bloco 2 compreende 32 municípios, que representam 17,5% da população do Estado, e prevê R$ 6 bilhões de investimentos – com R$ 1,5 bilhão de aporte do governo do Estado, via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Nos primeiros dez anos da concessão, o investimento será de R$ 4,6 bilhões. O projeto contou com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação da proposta.

Ao todo, 409 quilômetros de extensão integram o bloco de rodovias, abrangendo trechos da ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453. A concessão prevê 182 quilômetros de duplicações, 71,5 quilômetros de terceiras faixas, 745 quilômetros de acostamento e 37 passarelas de pedestres, entre outros benefícios.

Atualmente, todas as rodovias mencionadas são de pistas simples, com alguns trechos com terceiras faixas. O bloco contará com o sistema free flow, que não teve mudança na localização dos seus pórticos em relação ao publicado na primeira versão do edital.

Em manifestação neste sábado, 28 de fevereiro, cerca de 300 pessoas, entre moradores da rua Gonçalo de Carvalho e ambientalistas, protestaram contra o projeto da construtora Melnick, que pretende erguer um prédio de 20 andares e 163 apartamentos na área de estacionamento do Shopping Total.

Uma das entradas do novo empreendimento será pela pequena rua, batizada carinhosamente como a “mais bonita do mundo” graça ao seu famoso túnel verde formado por mais de uma centena de árvores tipuanas.

O ato, na saída do estacionamento do Shopping Total, lembrou que até agora os moradores praticamente não foram consultados pela prefeitura ou pela construtora e aponta para as preocupações com o novo espigão, de 60 metros. O grupo chamou atenção para o impacto da movimentação de grandes veículos, que devem ser usados na construção, em uma uma rua de paralelepípedos e pequena, e que, quando concluído, o prédio irá projetar uma enorme sombra em um local altamente arborizado.

Hoje, a altura máxima permitida nos edifícios na Gonçalo de Carvalho é de 12,3 metros. Mas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), em resposta dada ao portal de notícias Sul 21, diz que a construtora enquadrou o projeto na Lei Complementar Municipal nº 960, de 5 de outubro de 2022, que institui o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito. O programa estabelece regramentos urbanísticos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários promotores de desenvolvimento. 

A rua e o terreno do Shopping Total, que pertencem ao bairro Independência, foram colocados dentro do 4º Distrito especialmente para a realização do programa de incentivo. O que permitiu que o empreendimento fosse inicialmente aprovado sem apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem passar pela análise dos conselhos municipais.

O projeto da Melnick, nomeado edifício Tipuanas, consiste de uma torre de 60 metros de altura com 163 apartamentos, e prevê investimento de R$ 100 milhões. Segundo a construtora, a obra não irá remover árvores ou modificar a estrutura da rua. O prédio ficará no estacionamento do shopping Total, que, em troca, poderá explorar um “boulevard” que também será construído no local. Está previsto que uma cervejaria deverá ocupar o espaço.

A Gonçalo de Carvalho é conhecida pelo seu “túnel verde” formado por mais de 100 tipuanas de até 15 metros de altura, plantadas há mais de 90 anos. A via é um Patrimônio Ambiental de Porto Alegre, preservado após mobilização dos moradores e com reconhecimento em lei de 2006. E apesar de danos causados por temporais, a rua continua sendo símbolo de integração entre natureza e ambiente urbano na capital gaúcha.