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Leonel Brizola estará no centro da campanha eleitoral para o governo do Estado e um dos pontos centrais do discurso serão suas realizações na educação, com destaque para as “escolhinhas” que disseminou pelo Rio Grande do Sul na campanha “Nenhuma criança sem Escola”.

A reiteração e a propagação de uma campanha eleitoral tendem a consagrar, no que se refere às “escolinhas do Brizola” um erro histórico ao chamá-las de “brizoletas”, como já vem sendo repetido na imprensa, nas redes, e até por brizolistas raiz.  Certamente é um detalhe, mas não é irrelevante.

“Brizoletas” foi o nome que os adversários de Brizola deram aos Títulos do Tesouro Estadual que ele emitiu em 1959, quando assumiu o governo com o caixa raspado e funcionários e fornecedores com pagamentos em atraso.

O apelido tentava desmoralizar a jogada arrojada do Brizola, uma medida criativa para escapar ao sufoco financeiro. Foi idéia de seu Secretário da Fazenda, Gabriel Obino, e foram chamadas de “obinetas”, no início.

Os adversários passaram a chamar de brizoletas, com sentido pejorativo, quando o governo não conseguiu cumprir com o prazo de resgate dos títulos e eles se desvalorizaram.

Não se encontra nos principais jornais da época, Correio do Povo, Folha da Tarde, Diário de Notícias, o termo “brizoleta” referindo-se às escolas, que sempre foram uma marca do governo Brizola, o que nem os mais renhidos adversários negaram. Eram “as escolinhas do Brizola”.

O termo “brizoleta” associado às escolhinhas aparece pela primeira vez numa tese acadêmica dos anos 1990. Aos poucos a versão foi ganhando a imprensa e se propagando. Nos últimos anos algumas escolhinhas remanescentes foram reformadas e ganharam inusitadas placas de “brizoletas”. Hoje até o Google relaciona as brizoletas com as escolhinhas.  Caso exemplar de uma fake history.  

“Entre 2002 e 2023, o Rio Grande do Sul registrou o menor crescimento de PIB entre os 27 estados brasileiros: 34% em termos reais. O Paraná cresceu 54,6%, a média nacional foi de 58,2%, Santa Catarina apresentou uma expansão de 65,2%”.

Essa é a conclusão de um estudo da Fecomércio*, divulgado esta semana. Os resultados comprovam que  a grave crise estrutural do Rio Grande do Sul está escancarada.

O discurso dominante invoca as mudanças climáticas e o envelhecimento da população para justificar a queda do Estado nos índices fundamentais – crescimento econômico, renda, saúde, educação.

Esses dois fatores, com certeza, são agravantes, mas não a causa da crise sistêmica que assola o Rio Grande do Sul.

A causa está nas políticas neo-liberais aplicadas no governo do Estado nos últimos 30 anos: privatizações, terceirizações, desmonte do setor público que se tornou incapaz de planejar.   

As tragédias climáticas estão sendo agravadas pela crônica falta de investimento  em prevenção, pelo desregramento ambiental, pelo despreparo para enfrentá-las.

Elas eram previsíveis, não faltaram alertas, faltou um projeto de desenvolvimento que contemplasse essa nova realidade.

Todo o esforço, na maior parte dessas três décadas, concentrou-se no corte de custos da máquina pública, para equilibrar o orçamento pela coluna de despesa.

Restou um Estado débil e despreparado para enfrentar os graves desafios. Pior: não equilibrou as finanças públicas.      

Os números da Fecomércio referem-se aos anos 2002/2023, duas décadas.  

O levantamento mostra que, no período analisado, o Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho cresceu 34%, resultado inferior à média nacional (58%), ao Paraná (55%) e a Santa Catarina (65%).

O Estado é o último colocado quanto ao crescimento do PIB. O penúltimo lugar, Rio de Janeiro, teve crescimento de 40,4% e o antepenúltimo, Bahia, de 49,8%.

Entre 2002 e 2023, a produtividade do trabalho no RS cresceu, em média, 0,65% ao ano, abaixo da média brasileira de 0,94%.

A população gaúcha cresceu apenas 8% em duas décadas, menos da metade da média nacional de 18%.

Nenhum outro estado combinou tão pouco crescimento econômico com tão pouco crescimento demográfico.

Mato Grosso, líder em crescimento

*Estudos em Crescimento Econômico e Produtividade, série produzida pelo Instituto Fecomércio-RS de Pesquisa (IFEP-RS).

Cerca de cinco mil pessoas estiveram na manhã deste sábado no Parque da Harmonia, em Porto Alegre, para acompanhar o evento que oficializou as candidaturas de Juliana Brizola e Edgar Pretto nas eleições ao governo do Rio Grande do Sul. Com a Casa do Gaúcho lotada, muita gente ficou do lado de fora.

Representantes de oito partidos políticos (PDT, PT, PSOL, PSB, PCdoB, PV, Rede e Avante), que formam a coligação, também indicaram seus candidatos para os cargos de deputado estadual e federal.

Discursaram os presidentes regionais e nacionais das siglas, o ex-governador Tarso Genro, o senador Paulo Paim (PT) e os candidatos ao Senado, Manuela d’Ávila (PSol) e Paulo Pimenta (PT).

Ao final do evento, Juliana e Edegar convocaram o povo gaúcho para uma campanha de propostas e diálogo.

“Quero falar com quem está na fila da saúde e não consegue fazer uma cirurgia, não tem atendimento. Esses números têm nomes: são mãe, pai, filho que podem perder a vida na fila. Vamos enfrentar isso com muito projeto e muito trabalho, para resolver problemas que existem há muito tempo e que outros gestores não tiveram coragem de enfrentar. Com os índices escolares que temos, não existe desenvolvimento econômico. E a educação para nós é prioridade. E isso não é discurso. Se tem um homem que fez pela educação, é Leonel Brizola — e é dessa escola que eu vim. A partir de amanhã, seremos candidatos ao governo do Rio Grande do Sul. Aprendi que a política só tem sentido se ela serve às pessoas, e não a interesses de poucos. O povo precisa de uma governadora que cuide do povo”, discursou Juliana Brizola.

Coordenador da pré-campanha do presidente Lula no Rio Grande do Sul e pré-candidato a vice-governador, Edegar Pretto ressaltou que acredita nas potencialidades do estado. “No Funrigs, o fundo criado com a suspensão do pagamento da dívida, já são mais de R$ 9 bilhões disponíveis para investimentos. O estado pode ser protagonista na transição energética e na produção de energias renováveis e biocombustíveis. O acordo Mercosul–União Europeia, articulado pelo presidente Lula, representa uma imensa janela de oportunidades, com acesso a um mercado de mais de R$ 720 milhões de pessoas. Com trabalho e gestão, a gente vai transformar o Rio Grande do Sul em um grande canteiro de obras e oportunidades”, afirmou Pretto.

158.745.463. Cento e cinquenta e oito milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três.

Esse é o número exato de brasileiros aptos a colocar seu voto nas urnas no dia 4 de outubro, no primeiro turno das eleições 2026, segundo o TSE.

São 2,2 milhões de eleitores a mais do que na última eleição, em 2022.

Estão em disputa os cargos de presidente da república,  governador, senador, deputado federal e deputado estadual. 

O eleitorado do Norte foi o que mais cresceu proporcionalmente, passando de 12.560.410 pessoas em 2022 para 13.109.354 em 2026.

O acréscimo foi de 548.944 eleitores e eleitoras, alta de 4,37%. Com isso, a região passou a concentrar 8,26% do eleitorado nacional.

Quase 1 milhão de votos fora do país

Outro destaque foi o crescimento do eleitorado no exterior: são 918.876 eleitores, um aumento de 221.798 (31,82%) em relação a 2022 (697.078). 

Proporcionalmente, os maiores avanços ocorreram nos estados de Roraima (9,63%), Tocantins (8,07%) e Mato Grosso (6,84%). 

No polo oposto está o Rio de Janeiro, chegou a 12.857.000 eleitores em 2026, com acréscimo de apenas 29.704 novos eleitores, 0,23% a mais do que em 2022.

Outras Regiões 

O Centro-Oeste também cresceu acima da média nacional: passou de 11.539.323 para 11.997.001 eleitores, com acréscimo de 457.678 pessoas, ou 3,97%, e chegou a 7,56% do total do país. 

O Nordeste chegou a 43.529.845, um crescimento de 1.138.869 eleitoras e eleitores, com aumento proporcional de 2,69% em relação a 2022 (42.390.976) — a região tem 27,42% do eleitorado nacional.  

No Sul, o eleitorado passou de 22.558.759 para 22.861.012 pessoas, com um aumento de 302.253 eleitores (1,34%). 

A região representa 14,40% do eleitorado nacional em 2026. 

Já o Sudeste, apesar de continuar concentrando a maior parcela de eleitoras e eleitores do país, teve leve queda no período: passou de 66.707.465 para  66.329.375 pessoas aptas a votar, redução de 378.090 eleitores (0,56%).

 Sua  participação no eleitorado nacional recuou de 42,64% para 41,78%. 

Maiores colégios eleitorais 

Entre as unidades da Federação, São Paulo segue como o maior colégio eleitoral do país, com 34.104.226 eleitores e eleitoras, ou 21,48% do total. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 16.377.659 pessoas aptas a votar (10,32%); Rio de Janeiro, com 12.857.000 (8,10%); Bahia, com 11.321.005 (7,13%); e Paraná, com 8.609.026 (5,42%). Juntos, os cinco maiores colégios eleitorais reúnem 83.268.916 eleitores e eleitoras, o equivalente a 52,45% do eleitorado brasileiro. 

Diversidade 

As estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também indicam que as Eleições 2026 terão o cadastro eleitoral mais diverso da série analisada. Como a autodeclaração de raça e cor passou a compor a base comparável apenas após as Eleições Gerais de 2022, a leitura possível é a comparação com as Eleições Municipais de 2024.

Nesse intervalo, o número de pessoas sem informação de raça ou cor caiu de 140.038.765 (89,82%) para 126.004.656 (79,38%), redução de 14.034.109 registros. 

Com o maior preenchimento da autodeclaração, todas as categorias informadas  cresceram. O eleitorado pardo quase dobrou, passando de 8.503.206 pessoas em 2024 para 16.945.954 em 2026. O eleitorado preto também quase dobrou, de 1.808.529 para 3.586.952 pessoas. Entre pessoas amarelas, o total mais que dobrou, de 114.389 para 229.540 eleitores. O eleitorado indígena passou de 155.661 para 287.157, alta de 84,47%. Também houve crescimento expressivo do registro de pessoas brancas autodeclaradas, que passaram de 5.292.130 para 11.691.204, mais que o dobro do total de 2024. 

Os dados também apontam para a manutenção do eleitorado majoritariamente feminino. Em 2026, as mulheres somam 83.877.126 eleitoras, o equivalente a 52,84% do total nacional. Em 2022, eram 82.373.164 (52,65%). No mesmo período, o eleitorado masculino passou de 74.044.065 para 74.845.001, crescimento de 800.936 eleitores (1,08%). 

Faixa etária 

A análise por faixa etária indica um eleitorado mais concentrado nas idades adultas e com crescimento do peso das faixas mais velhas. Em 2026, o maior grupo é o de 40 a 44 anos, com 15.994.391 pessoas, ou 10,08% do eleitorado nacional. Em seguida aparecem as faixas de 45 a 49 anos, com 15.271.754 eleitores; 35 a 39 anos, com 15.262.815; 30 a 34 anos, com 15.178.204; e de 25 a 29 anos, com 14.990.259. 

No recorte agregado, as pessoas com 60 anos ou mais passaram de 32.891.438 em 2022 para 37.457.537 em 2026, crescimento de 4.566.099 eleitores. A participação desse grupo no eleitorado nacional subiu de 21,02% para 23,60%. Já a faixa de 21 a 34 anos caiu de 43.819.788 para 41.037.601 pessoas, passando de 28,01% para 25,85% do total. O movimento aponta para uma composição etária mais envelhecida do eleitorado no período recente. 

Eleitorado jovem 

Entre os eleitores mais jovens, com 18 anos ou menos, o cadastro das Eleições 2026 reúne 3.571.159 pessoas, o equivalente a 2,25% do eleitorado nacional. O número ficou praticamente estável em relação às Eleições Gerais de 2022, quando eram 4.177.627 jovens nessa faixa, queda de 606.468 registros (14,52%).  

Regionalmente, o Nordeste concentra o maior contingente de jovens de até 18 anos, com 1.315.104 eleitores nessa faixa, 3,02% do eleitorado da região. Em seguida aparecem o Sudeste, com 1.074.280 jovens; o Norte, com 478.070; o Sul, com 410.993; e o Centro-Oeste, com 283.436.  

(Com informações do Tribunal Superior Eleitoral)

O grau de enxugamento do poder público estadual no Rio Grande do Sul nos últimos 30 anos, ainda não está devidamente dimensionado.

Os dados disponíveis são parciais, mas deixam clara a estratégia predominante a partir de 1997 para enfrentar a crise do setor público: reduzir a atuação do Estado e cortar seus custos, abrindo espaço para o capital privado investir na prestação de serviços essenciais.

Telefonia, geração, transmissão e distribuição de energia, gás, saneamento, foram as áreas prioritárias.

Oito estatais foram privatizadas no período. Pelo menos dez companhias de economia mista intermediárias foram fechadas. Além de nove fundações públicas que também foram extintas.

Ainda restam 14 empresas controladas pelo governo do Estado. Seis delas estão à venda ou em preparo para vender.

Elas estão classificadas no orçamento público como “empresas não dependentes” (que não necessitam de recursos diretos do Tesouro para pagar salários ou despesas correntes).

São seis empresas nas áreas de prestação de serviços, produção e infraestrutura:

-CEASA/RS (Centrais de Abastecimento)

-PROCERGS (Companhia de Processamento de Dados)

-CRM (Companhia Riograndense de Mineração)

-EGR (Empresa Gaúcha de  Rodovias)

-PORTOS RS (Autoridade Portuária)

-BAGERGS (Banrisul Armazéns Gerais)

E oito empresas no setor financeiro e de fomento:

• Banrisul (Banco do Estado)
• Badesul Desenvolvimento S.A. (Agência de Fomento)
• CADIP (Caixa de Administração da Dívida Pública)
• Banrisul Corretora de Valores
• Banrisul Administradora de Consórcios
• Banrisul Pagamentos (Vero)
• Banrisul Seguridade Participações
• Banrisul Corretora de Seguros

Banrisul é o motor financeiro do Estado. Registrou um lucro líquido recorde de R$ 1,605 bilhão no ano passado. Criado por Getulio Vargas em 1928, por sua história e seu desempenho tem resistido, embora tenha frequentado a lista de privatizações em vários governos.

O Badesul, agência de fomento do Estado,  fechou o balanço com lucro líquido de R$ 52,8 milhões, superando em 76% a meta projetada pela administração. A empresa atua de forma sustentável, impulsionada pela liberação de linhas de crédito voltadas à reconstrução econômica.

CEASA/RS: Funciona em modelo autossustentável. Suas receitas com as permissões de uso e tarifas cobradas de produtores e atacadistas cobrem integralmente seus custos operacionais, gerando pequenos superávits operacionais.

Portos RS: Apresenta balanço financeiro superavitário. Como autoridade pública portuária, sua receita vem de tarifas de atracação, uso da infraestrutura e arrendamentos de terminais privados, garantindo caixa próprio para custear suas operações.

EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias): Tem receita vinculada exclusivamente aos pedágios que administra. Ela não recebe aportes regulares do Tesouro para investimentos e opera no limite de sua arrecadação. Embora não dê “prejuízo” direto ao caixa geral, sua arrecadação é considerada insuficiente pelas auditorias do Estado para bancar grandes duplicações.

CADIP: Diferente das demais, não é uma empresa comercial. Como lida estritamente com a estruturação e a rolagem de passivos antigos e dívidas fundadas do Estado, seu balanço reflete custos financeiros de intermediação interna do governo.

Cancelamento do leilão deu sobrevida à EGR

A extinção da EGR é uma promessa de campanha do governador Eduardo Leite. Ele argumenta que a estatal não tem agilidade nem capacidade financeira para expandir a malha rodoviária como o Estado precisa.

Previa encerrar gradualmente as atividades da empresa. Conforme as rodovias sob sua tutela fossem repassadas aos consórcios privados nos leilões dos Blocos 1 e 2, a estatal ficaria sem trechos para administrar e seria liquidada.

Devido ao recente cancelamento do leilão do Bloco 2 de rodovias (por falta de interessados em meio às exigências de reconstrução pós-enchentes), o cronograma mudou.

A direção da EGR informou que a empresa está tecnicamente preparada para continuar mantendo os trechos e assumir obras urgentes com verbas do fundo de reconstrução (Funrigs), adiando os planos finais de fechamento da empresa.

Maldição do carvão salvou a CRM

A CRM, que opera a importante Mina de Candiota na maior jazida de carvão mineral do Brasil, escapou da venda na leva de 2021/2022 devido a condições desfavoráveis de mercado e restrições na pauta do carvão.

Agora, a privatização da CRM está incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

O cronograma técnico estimado para os estudos e modelagem da venda projeta a conclusão do processo de privatização para 2027. A proposta enfrenta forte oposição de sindicatos, engenheiros e lideranças políticas locais da Região da Campanha, que apontam riscos ao desenvolvimento econômico regional e defendem a manutenção do controle público sobre a exploração mineral.

Cronologia das privatizações

1996

CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações), parcial com venda de 35% para o Consórcio Tele Brasil Sul/Telefónica, que tinha inclusive a RBS como sócia. Dois anos depois o controle acionário adquirido pelaTelefônica do Brasil.

1997

CEEE Norte-Nordeste e CEEE Centro-Oeste

2021

Após mudanças na Constituição estadual que derrubaram a exigência de plebiscito para a venda de estatais, o Estado concluiu a venda de importantes ativos restantes:

– CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica)  Vendida pelo valor simbólico de R$ 100 mil ao Grupo Equatorial Energia devido ao alto endividamento e passivos assumidos pela compradora. 2021 –CEEE-T (Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica) Arrematada por R$ 2,67 bilhões pela Companhia Paulista Força e Luz, controlada pela State Grid, estatal chinesa.

2021-Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul)

Adquirida pela Compass Gás e Energia (do grupo Cosan) por R$ 927,7 milhões.

2022– CEEE-G (Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica) Vendida para a Companhia Florestal do Brasil (grupo CSN) por R$ 928 milhões.

2022– Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento)

Arrematada pelo Consórcio Aegea por R$ 4,15 bilhões, tendo a assinatura do contrato e a transferência de controle efetivadas em julho de 2023 após disputas judiciais.

O leilão de 98 escolas da rede pública que o governo estadual quer entregar aos cuidados de empresas privadas culmina um processo que vai completar 30 anos no Rio Grande do Sul.

O ponto de partida pode ser localizado no acordo de renegociação da dívida do Estado com a União, assinado pelo governador Antônio Brito, em 1997.

“Britto liquida a dívida”, saudou em manchete o jornal Zero Hora, estampando a foto de Britto com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, em Brasilia.  

O acordo dava ao governo gaúcho 30 anos para pagar a dívida que se tornara “impagável”. Exigia, em contrapartida, a venda ou concessão das empresas públicas estaduais nas áreas de energia, telecomunicações e finanças – as áreas estratégicas, claro.

O  diagnóstico não era novo. Desde o governo Simon (1986/90) apontava-se o inchaço da “máquina pública” como uma ameaça à governabilidade no Estado.

Um levantamento oficial apontou 34 empresas controladas pelo Estado do Rio Grande do Sul. Havia até uma fábrica de cebola em pó, criada para garantir a demanda aos produtores de  de São José do Norte, que viam suas safras apodrecerem por falta de mercado.

Por conta do “inchaço das estatais” (obra da ditadura, diga-se), a expressão “enxugar a máquina pública” se impôs como lema.

Alceu Collares, (1991-1994) fiel à tradição do trabalhismo, desviou o foco do inchaço estatal e gastou boa parte das energias de seu governo tentando “federalizar” a dívida pública, acumulada pelo déficit crônico do Tesouro estadual. Não conseguiu alterar significativamente o cenário.

O governo Britto ( 1995/1998) coincide com o de FHC e sua política de desmonte do que chamou de “Era Vargas” – o Estado como planejador e indutor do desenvolvimento.    

Decorre disso, a novidade do acordo de 1997, para renegociar a dívida estadual: a inclusão das chamadas empresas estratégicas-energia, telecomunicações, finanças- como prioridades para privatização.

Com maior ou menor ênfase, essa foi a orientação dos sucessivos governos, desde então, com os hiatos de Olívio Dutra e Tarso Genro, que não tiveram forças para alterar o rumo.

Quando Ivo Sartori (2015/2019)extinguiu a Fundação Zoobotânica, a Cientec, a Fundação de Economia e Estatística e outras seis fundações públicas, a opção pelo estado mínimo estava consumada.

Eduardo Leite apenas deu continuidade à política devastadora de Sartori, que agora culmina com essa PPP das escolas. Mesmo que não seja uma privatização como diz o governo, é mais um passo nessa direção do Estado mínimo, caminho que até agora só aprofundou a crise que pretende combater.

Como suporte de toda essa trajetória, tem-se uma poderosa mídia alinhada na defesa fervorosa do modelo e decisiva para sua continuidade – tanto pela omissão em relação aos resultados negativos dessa política continuada, quanto pelo ataque implacável às tentativas de mudar o tratamento à crise estrutural que estrangula o desenvolvimento do Estado.

Foram 30 anos em que o Rio Grande do Sul, pode-se dizer, fez o “dever de casa”, cortando na carne, como pregavam: vendeu seu patrimônio, reduziu seus quadros, transferiu encargos, arrochou salários, cortou investimentos em áreas essenciais e, ao final de toda essa via crucis, só alcança um precário equilíbrio nas contas á custa de malabarismos contáveis.

Em setembro de 1998, o relatório Radar IDHM, da ONU, foi  saudado com manchetes no Rio Grande do Sul. O estado se destacava, como o segundo melhor índice de desenvolvimento no Brasil, superando São Paulo, o líder, em muitos quesitos.

Na mais recente edição do relatório, em maio de 2026, o RS ocupa o 6º lugar entre as 27 unidades da federação brasileira. Ressalva: a pesquisa avaliou dados até maio de 2024, não incluindo os prejuízos causados pela enchente.

Esta é a principal discussão que a eleição deste ano deve suscitar. (Elmar Bones)

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou o novo Plano Diretor em meio a uma disputa jurídica e uma nova manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pede a suspensão do que foi aprovado.

 O processo tramita na Justiça Federal e foi originalmente movido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

A ação em primeira instância havia sido encerrada sob o argumento de que o conselho não tinha legitimidade e de que o Judiciário não deveria interferir no Legislativo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reverteu a decisão por unanimidade, reconhecendo a legitimidade do CAU/RS para contestar o plano, fazendo com que o processo voltasse a tramitar com força total na primeira instância.

O parecer assinado pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas reforçou nesta terça-feira, 14/07, o pedido de liminar com urgência. O documento apontou graves falhas jurídicas e técnicas na revisão do plano:

Déficit de Participação Popular: Falta de sistematização clara e justificativas sobre quais propostas enviadas pela população foram aceitas ou descartadas.

Ausência de Diretrizes Climáticas: Omissão de mapas de risco atualizados e falha em integrar as lições urbanísticas decorrentes da enchente histórica que atingiu a capital.

Alterações Suspeitas nos Mapas: Denúncias de vereadores de oposição de que mapas das Zonas de Ordenamento Territorial (ZOTs) sofreram modificações na redação final sem terem sido deliberados em plenário.

O prefeito optou por sancionar o projeto antes de uma decisão liminar da Justiça Federal, mas o processo não perde o objeto. A ação segue em andamento, mas o foco agora muda do impedimento da sanção para o questionamento da validade jurídica e a possível anulação ou suspensão dos efeitos da lei já sancionada. O novo regramento prevê um prazo de 180 dias de transição para regulamentação, período no qual novas decisões judiciais podem travar as medidas de forma definitiva.

O prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou, nesta terça-feira (14), as leis que instituem o novo Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Porto Alegre, concluindo o polêmico processo de revisão do marco urbanístico da Capital.

Os textos foram publicados no Diário Oficial de Porto Alegre  desta terça-feira, 14/07 e entram em vigor em 180 dias.

Feito com total poio e influência do setor imobiliário, o plano prioriza o “adensamento” das áreas mais urbanizadas, ou seja dos principais bairros e do centro: mais prédios, mais altura, menos distanciamentos e recuos.

A “flexibilização” geral foi uma ampla vitória do lobby das grandes incorporadoras e construtoras, apesar da intensa crítica de entidades como o Instituto dos Arquitetos do Brasil, entidades comunitárias e do próprio Ministério Público.

“Plano Diretor é mais voltado para a construção do que para prevenção de enchentes”, resumiu o Procurador Alexandre Saltz, chefe do Ministério Público no Rio Grande do Sul que denunciou à Justiça “falhas jurídicas” no texto.  

 A principal divergência não foi sobre construir prédios mais altos em si, mas sobre a extensão da flexibilização.

A Prefeitura defende as mudanças para “uma cidade mais densa e eficiente”, enquanto os críticos consideram que o texto deslocou o equilíbrio em favor da expansão imobiliária, reduzindo exigências de afastamentos e ampliando significativamente o potencial construtivo em diversas áreas.

Os dois pontos que mais geraram controvérsia na revisão do Plano Diretor de Porto Alegre foram justamente a verticalização (altura dos edifícios) e a redução dos recuos (distâncias entre prédios e em relação às divisas dos terrenos).

Em relação a altura máxima dos prédios, as áreas estratégicas passam a ser permitidos edifícios de até 130 metros (aproximadamente 40 a 43 pavimentos), especialmente em eixos urbanos definidos pelo Plano. Até agora, em grande parte da cidade havia limites mais baixos, variando conforme a zona. O teto geral era de cerca de 52 metros (17 andares) em muitas áreas, com exceções.

O argumento da Prefeitura é que isso ajuda a reduzir o preço relativo da moradia ao aumentar a oferta de imóveis.

Os críticos dizem que isso aumenta o valor dos terrenos e beneficia principalmente quem já possui grandes áreas urbanas.

Especialistas alertaram para a possibilidade de aumento da impermeabilização do solo. Depois da enchente de 2024, muitos urbanistas defendem justamente o movimento contrário, com mais áreas verdes, jardins, superfícies permeáveis e espaços de drenagem.

Urbanistas, professores universitários, entidades ambientais e movimentos de moradores argumentam que houve excessiva flexibilização das regras urbanísticas, o setor imobiliário foi o principal beneficiado e que faltaram estudos mais robustos sobre ventilação, drenagem e infraestrutura.

Segundo esses críticos a verticalização intensa pode agravar problemas ambientais e de mobilidade se não vier acompanhada de investimentos públicos proporcionais.

Já os recuos laterais foram reduzidos em diversos casos, permitindo construções mais próximas das divisas e entre si. Antes, o crescimento da altura normalmente exigia maiores afastamentos para garantir insolação, ventilação, privacidade e arborização.

Com a flexibilização, torna-se possível ocupar uma parcela maior do terreno. Segundo urbanistas contrários ao projeto, isso pode resultar em ruas mais “fechadas”, menor circulação de vento, maior formação de ilhas de calor e redução da permeabilidade do solo.

Quanto o Índice construtivo (parâmetro urbanístico que define o tamanho máximo permitido de área a ser construída em um lote) havia menor potencial para construção em diversos bairros. 

Agora, houve ampliação do potencial construtivo em várias regiões, permitindo maior área construída por terreno.

O Zoneamento, que é a divisão da cidade em áreas (zonas) com regras específicas sobre o que pode ser construído, o tamanho dos lotes e quais atividades (comerciais, residenciais ou industriais) são permitidas em cada local, também foi flexibilizado, permitindo maior mistura de usos em diversos bairros. Até agora era mais restritivo quanto aos usos residencial, comercial e de serviços.         

Uma das alterações mais polêmicas foi a criação de corredores e áreas onde edifícios de até 130 metros poderão ser construídos. Os  principais corredores onde a nova legislação permite maior verticalização incluem: Avenida Assis Brasil (Zona Norte), Avenida Protásio Alves, Avenida Ipiranga, Avenida Bento Gonçalves, Avenida Farrapos, Avenida Sertório, Avenida Carlos Gomes, Avenida Nilo Peçanha (em alguns trechos), Terceira Perimetral (ao longo de diversos segmentos), Avenida João Pessoa, Avenida Praia de Belas, Avenida Borges de Medeiros (em determinados trechos) e áreas próximas ao 4º Distrito, que a Prefeitura pretende consolidar como polo de inovação e serviços.

Além desses eixos, o Plano prevê maior potencial construtivo em áreas consideradas de centralidade urbana, como partes do Centro Histórico, Praia de Belas e Cristal, onde já existe grande oferta de serviços e transporte.

Portanto, atinge praticamente toda a cidade, modificando significativamente a paisagem urbana, podendo sobrecarregar infraestrutura existente. Claro que favorece principalmente grandes incorporadoras e gera valorização imobiliária concentrada. 

“A partir dessa reunião, posso dizer para a que as coisas vão andar neste governo. Não será o mesmo debate”.

A frase é do presidente Lula aos ministros e especialistas na reunião que convocou para discutir a política brasileira para as terras raras e os minerais críticos*.

A declaração confirma a decisão de Lula de não transigir em questões de soberania, como essa das terras raras, na qual são ostensivas as pretensões e pressões dos Estados Unidos.

Mas também tem um sentido político, de mobilizar a opinião pública para a aprovação da lei que cria uma política de Estado para exploração desses estoques estratégicos e que está travada no Senado.

O Brasil tem a segunda maior reserva desses minerais raros, depois da China, e está no centro dessa que é a mais estratégica das negociações em andamento no âmbito da geopolítica mundial. 

As terras raras e os minerais críticos são insumos fundamentais para a transição energética global e para o desenvolvimento de tecnologias avançadas, como veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos de consumo e equipamentos de defesa.

Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de elementos de terras-raras (ETR), a segunda maior do mundo.

Em vez de se colocar na defensiva ante os tarifaços de Trump, Lula toma a iniciativa para garantir não apenas o controle sobre as reservas, mas também o desenvolvimento tecnológico que elas propiciam.

O projeto aprovado na Câmara Federal e trancado no Senado, cria um conselho vinculado à Presidência para coordenar a política nacional de minerais críticos e estratégicos.

O governo brasileiro tem procurado separar as negociações tarifárias das negociações sobre terras raras e minerais críticos. Segundo integrantes da equipe econômica, Brasília tenta evitar que um eventual acordo comercial envolva concessões sobre recursos minerais estratégicos.

O objetivo era traçar um plano de metas e alinhar a estratégia do governo sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que tramita no Senado. O foco central do projeto é garantir que o país atue com soberania e não seja apenas exportador de matéria-prima a preços aviltados.

O encontro reuniu cerca de 18 autoridades do primeiro escalão do governo, representantes do setor produtivo e acadêmicos estudiosos do assunto.

Além do presidente, o vice-presidente Geraldo Alckmin; a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior; e o assessor-chefe da Assessoria Especial, Celso Amorim. Ministros:  Alexandre Silveira (Minas e Energia), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Dario Durigan (Fazenda), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Bruno Moretti (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), João Paulo Capobianco (Meio Ambiente) e representantes da Defesa e da Ciência e Tecnologia.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o vice-presidente executivo técnico da Vale, Rafael Bittar. Os pesquisadores Fernando Landgraf e Giorgio de Tomi (ambos da Poli-USP), Alexandre Magno Rocha (IFRN) e Giorgio Romano Schutte (UFABC).

Repercutiram as falas de Lula voltadas ao tabuleiro geopolítico internacional, em que afirmou:“Se o Trump está preocupado com a China, pode começar a se preocupar com o Brasil”. Mas a intenção principal é tocar nos brios nacionais: “Os minérios pertencem ao país e que o Brasil não abrirá mão de sua soberania”.

Lula reconheceu publicamente: antes do encontro, achava que o governo brasileiro era “quase analfabeto nesse assunto”. Disse que se surpreendeu positivamente com o nível do conhecimento técnico nacional apresentado pelos especialistas. Afirmou, em conclusão, afirmando que o debate mudou a história do tratamento de terras raras no país.

O presidente defendeu firmemente o “dedo do governo” em setores estratégicos e criticou privatizações anteriores. Afirmou que a Petrobras não deve ser apenas uma empresa de petróleo, mas de energia, cobrando que ela seja a grande financiadora de inovação e pesquisa biológica/tecnológica na exploração de minerais críticos.

Como o marco regulatório propõe dar ao governo federal o poder de homologar e vetar mudanças de controle societário e parcerias internacionais de mineradoras, empresas privadas reagiram com cautela.

O “setor produtivo” defende a política industrial, mas expressou forte preocupação com possíveis aumentos de insegurança regulatória.

O governo agora tenta acelerar a pauta no Senado, que se encontra paralisada devido a dificuldades de articulação política com o presidente da casa, Davi Alcolumbre.

(*10/07/2026 no Palácio do Planalto)

Um decreto publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 9/7 regulamentou a Lei nº 14.515/2026, que institui o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados em Porto Alegre.

O decreto, assinado pelo prefeito Sebastião Melo, estabelece os procedimentos para identificação, fiscalização e intervenção em imóveis com indícios de abandono e descumprimento da função social no município.

A Secretaria Executiva de Fiscalização, da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg) será responsável por coordenar as ações entre os órgãos municipais e manter atualizado o cadastro.

A inclusão de imóveis dependerá de vistoria técnica e processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa aos proprietários. O cadastro reunirá informações como registros fotográficos, dados cadastrais, situação fiscal e histórico de fiscalização.

Os imóveis poderão ser identificados por fiscalização de ofício, denúncias da população e de órgãos públicos ou pelo cruzamento de dados administrativos.

Confirmada a situação de abandono, o Município poderá adotar medidas como notificação para regularização, eliminação de riscos, inclusão no cadastro e, nos casos previstos em lei, arrecadação, desapropriação ou demolição, sempre com fundamento técnico e observando o devido processo legal.

O decreto também define as competências de cada órgão envolvido. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) ficará responsável pelos serviços de limpeza; a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), pelo cercamento e fechamento dos imóveis; a Secretaria Municipal de Obras (Smoi), pelas demolições quando houver risco estrutural; a  Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pelas ações de vigilância sanitária; a Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), pelo atendimento e encaminhamento de pessoas encontradas nos imóveis; a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), pela verificação da situação fiscal; e a Procuradoria-Geral do Município prestará apoio jurídico durante todo o processo.

Nos casos em que os imóveis forem incorporados ao patrimônio municipal, a destinação deverá priorizar o interesse público, especialmente projetos habitacionais, equipamentos públicos e a requalificação de áreas urbanas, assegurando o cumprimento da função social da propriedade

Não existe um número oficial de imóveis abandonados na cidade. Levantamentos parciais de órgãos públicos, dados fiscais e estudos acadêmicos indicam que ultrapassam os 100 mil.

A Secretaria da Fazenda, por exemplo, registra cerca de 133 mil imóveis inadimplentes com o imposto. Embora a dívida não signifique abandono automático, a falta de pagamento por mais de dois anos é um dos critérios que a prefeitura usa para investigar o descaso.

Os imóveis monitorados ou já listados em relatórios técnicos de vacância concentram-se principalmente nas seguintes regiões

Centro Histórico: É a região com maior visibilidade e incidência de prédios antigos vazios ou abandonados (incluindo casarões históricos e prédios comerciais icônicos).

4º Distrito (Navegantes, Floresta, São Geraldo): Apresenta antigos galpões industriais e prédios comerciais desocupados.

• Zonas Sul e Leste (Cristal, Rubem Berta, Partenon): Registram com frequência terrenos e casas de médio a grande porte abandonados por disputas de inventário familiar.

Restinga e Azenha: Mapeamentos da UFRGS sobre o patrimônio público municipal e federal apontam essas áreas com alta concentração de terrenos ou prédios públicos sem uso.

Um imóvel entra formalmente na lista se apresentar:

-Sinais evidentes de falta de manutenção ou risco estrutural.

-Desocupação comprovada por pelo menos 12 meses.

-Dívidas de IPTU acumuladas por mais de dois anos.

-Proprietário sumido após três tentativas de notificação.

Quando o abandono é confirmado, o município realiza a limpeza e o cercamento da propriedade, cobrando os custos do dono. Em casos extremos de inércia, o imóvel pode ser tomado pelo município e direcionado para habitação de interesse social. Nem sempre é isso o que acontece.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)