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Enquanto especialistas ouvidos nas comiss\u00f5es recomendam restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das bets, em plen\u00e1rio o Senado aprova medida provis\u00f3ria que refor\u00e7a a atividade das apostas, como fonte para o financiamento da seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A MP \u00a0aprovada*nesta quarta, 08\/7, destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-Fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol) 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets.<\/p>\n\n\n\n
Na verdade s\u00f3 altera a destina\u00e7\u00e3o dos recursos, que antes eram direcionados \u00e0 seguridade social, passar\u00e3o a cobrir gastos com sa\u00fade dos servidores da PF. <\/p>\n\n\n\n
Como o texto da MP foi alterado durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, a mat\u00e9ria segue agora para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O repasse dos recursos das apostas ocorrer\u00e1 de forma gradual: 1% em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o governo federal fica autorizado a repassar at\u00e9 R$ 200 milh\u00f5es ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O Funapol foi criado pela Lei Complementar 89, de 1997<\/a>, para financiar as atividades da PF. Permitia, originalmente, que um m\u00e1ximo de 30% fossem destinados a despesas com di\u00e1rias. A partir de 2022, a Lei 14.369, de 2022<\/a>, ampliou para 50% esse limite e incluiu outros tipos de despesas n\u00e3o diretamente relacionadas \u00e0 atividade-fim: parcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, com sa\u00fade desses servidores e com indeniza\u00e7\u00e3o por disponibilidade.<\/p>\n\n\n\n Agora, com a MP, n\u00e3o h\u00e1 mais limite para as despesas desse tipo e s\u00e3o inclu\u00eddas novas despesas adicionais: ressarcimento de gastos com sa\u00fade e retribui\u00e7\u00e3o por atividade extraordin\u00e1ria. Os gastos de sa\u00fade poder\u00e3o ser bancados pela verba vinda do tributo pago pelas bets, que antes, desde a Lei Complementar 224, de 2025<\/a>, antes era direcionada \u00e0 seguridade social.<\/p>\n\n\n\n A MP permite ainda que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica estenda o custeio de gastos com sa\u00fade aos servidores da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e da Pol\u00edcia Penal Federal. J\u00e1 a retribui\u00e7\u00e3o por atividade extraordin\u00e1ria poder\u00e1 ser criada para esses outros policiais por meio de lei.<\/p>\n\n\n\n Para financiar seus gastos globais, o Funapol contar\u00e1 ainda com:<\/p>\n\n\n\n Antes da MP o fundo recebia das bets 0,5% da parcela dividida com v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os (12% da arrecada\u00e7\u00e3o bruta menos impostos e pr\u00eamios).<\/p>\n\n\n\n Quando da tramita\u00e7\u00e3o do projeto que originou a Lei Complementar 224, o governo pediu para aumentar a tributa\u00e7\u00e3o das bets de 12% para 15% a partir de 2028, mas com aumento gradativo em 2026 (13%) e em 2027 (14%). Metade desse valor adicional seria destinado \u00e0 sa\u00fade, para programas de apoio a pessoas viciadas em jogos.<\/p>\n\n\n\n Com a MP, todo esse adicional ir\u00e1 para o Funapol, principalmente para cobrir gastos com sa\u00fade dos servidores das pol\u00edcias federais.<\/p>\n\n\n\nOutras receitas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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