Autor: Cleber Dioni Tentardini

Não cabiam mais de 40 pessoas na pequena sala do 4° andar onde se realizou, nesta quarta-feira, 20/05, a Audiência Pública que a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, convocou para discutir os impactos sociais e ambientais da nova megafábrica de celulose da CMPC – empreendimento de R$ 25 bilhões, o “maior da história do Rio Grande do Sul”, segundo a imprensa.

Mais de cem pessoas, inclusive jornalistas, tiveram que assistir pelo telão no lado de fora.

A Fepam, órgão do governo do Estado responsável pela análise do Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento, não enviou representantes.

O diretor de Infraestrutura da CMPC, Otemar Alencastro, apresentou um resumo do projeto, já rebatendo as principais críticas dos ambientalistas.

Disse que a empresa realizou até agora 33 reuniões para debater as quatro mil páginas do EIA-Rima da futura fábrica, e que continua ouvindo as demandas das comunidades indígenas da região de Barra do Ribeiro, cidade escolhida para abrigar o empreendimento.

O risco de poluição da água do Guaíba com compostos químicos altamente nocivos, como dioxinas e furanos, apontado por especialistas, foi minimizado por Alencastro. Segundo ele, os efluentes resultantes do processo produtivos serão devolvidos ao rio depois de rigoroso tratamento e sem riscos de contaminação. 

Alencastro afirmou que o empreendimento foi concebido com premissas de sustentabilidade, incluindo reciclagem da água, manejo de resíduos sólidos, redução de combustíveis fósseis, branqueamento ECF, redução do consumo de produtos químicos e tratamento de efluentes.

Conforme o diretor, “estudos ambientais consideraram diferentes condições climáticas, incluindo cenários críticos de cheias e estiagens, a partir de modelos de dispersão no Guaíba”.

Segundo o executivo, a fábrica estará localizada a cerca de dez quilômetros do centro urbano, sem impacto direto para os moradores, portanto. Quanto aos impactos econômicos do empreendimento, ele ressaltos que só em Barra do Ribeiro, onde se localizará a fábrica, haverá um incremento de 300 por cento na arrecadação do município.

Já o biólogo e professor da Universidade Federal (Ufrgs) Paulo Brack chamou atenção para o volume de água utilizada no processo de produção da celulose: 288 milhões de litros por dia, volume maior do que o consumo diário de toda a população de Porto Alegre. Desse total captado, a fábrica devolve ao Guaíba 242 milhões de litros por dia.

Segundo Brack, que também representa o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), no Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS, muitos compostos químicos são persistentes, como organoclorados utilizados para o branqueamento da celulose. Brack lembrou que há uma cadeia alimentar que depende da água do Guaíba. “Temos 7.078 pescadores relacionados pelo Ministério da Pesca e isso dá mais que os 2.300 que a empresa garante que terão emprego após a conclusão da obra. Então esses efluentes podem comprometer não só a pesca como também todos os balneários da Costa Doce”, disse.

A engenheira química Alda Maria de Oliveira, ex-analista ambiental da Fepam, disse que “é preocupante” a questão desses poluentes. Os próprios números da empresa indicam a emissão de diversos compostos na água.

Alda alertou para os impactos acumulados por mais de 50 anos de funcionamento de fábricas de celulose sobre o rio. De acordo com a engenheira, os impactos atingem tanto a qualidade da água quanto os peixes consumidos pela população. “Os efeitos recaem sobre o fluxo ambiental e também sobre a vida humana”, destacou.

Arnildo Werá, coordenador estadual da Comissão Guarani Yvyrupa, destacou que a Convenção 169 da OIT garante o direito à consulta livre, prévia e informada sempre que medidas ou empreendimentos afetarem os povos indígenas. Esse direito não é favor, nem burocracia: “É uma obrigação do Estado e das empresas”.

A liderança denunciou que as comunidades Guarani não foram devidamente consultadas sobre os impactos da instalação da CMPC em seus territórios tradicionais. “Ignorar esse processo é violar direitos internacionais, a Constituição brasileira e a autodeterminação dos povos indígenas. Não existe desenvolvimento quando há destruição de territórios, silenciamento de comunidades e violação de direitos. O povo Guarani exige respeito, escuta e participação nas decisões que afetam seu presente e seu futuro. Respeitar a Convenção 169 é respeitar os povos originários”, destacou Werá.

Da organização Amigas da Terra, Eduardo Raguse afirmou que a empresa já descumpre um dos itens de adequação da licença de operação relacionado ao controle de odores que causam “desconforto olfativo” à população. Raguse relatou impactos sobre a população local, incluindo registros de mal-estar entre alunos e professores da Colégio Estadual Augusto Meyer. Também alertou para o que classificou como “alto risco de acidentes”, mencionando avaliações realizadas pela Fepam nas operações da CMPC.

O Doutor em Ciências na área de Ecologia de Paisagem e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Rualdo Menegat, alertou sobre os impactos socioambientais. “Será necessária uma estrada de 1.100 km de caminhões que trarão insumos químicos por ano. Além disso, haverá também trânsito de 273 mil caminhões por ano junto com os que trarão os lenhos, cerca de 6 mil ônibus, 29 mil carros, 29 mil motocicletas, ou seja, serão consumidos milhões de litros de diesel com as devidas emissões de CO2”, comparou Menegat.

A deputada Sofia Cavedon lamentou que seja classificado de “grenalização” o necessário debate ambiental e criticou uma possível desqualificação de ambientalistas e pesquisadores que alertam para os impactos do empreendimento. Segundo Sofia, “os ambientalistas alertam sobre o que pode acontecer e a gente vê vários qualificativos agressivos usados contra eles. Como se fossemos eco chatos e contra o desenvolvimento, como se estes alertas não tivessem valor científico. Essas pessoas estudam pensam sobre o assunto e quem defende desenvolvimento econômico precisa considerar de forma técnica o impacto ambiental. O Guaíba não pode ser ainda mais poluído, ponto final. O Guaíba já está contaminado, e estamos falando de uma quantidade de água equivalente ao consumo de toda Porto Alegre que será utilizada pela CMPC. Porto Alegre também precisa ser consultada sobre esta nova planta, porque sofrerá os impactos”, argumentou.

Sofia também criticou o modelo de expansão baseado no cultivo de eucalipto. Segundo ela, “não se trata de preservação, mas de uma monocultura predatória”.

Nesta quarta-feira, dia 20, será discutido o novo empreendimento de celulose da CMPC e os impactos socioambientais envolvidos no processo de licenciamento.

Mais do que acompanhar, é hora de ocupar esses espaços, fazer perguntas, escutar diferentes perspectivas e defender o direito da população de participar das decisões sobre o futuro do estado.

A Audiência Pública acontece às 10h30, na sala Maurício Cardoso, 4º andar no Parlamento gaúcho.
Também com transmissão online. A organização é do Comitê Técnico de Análise e Questionamento do EIA – RIMA do novo Projeto da CMPC, e foi proposta pelos deputados Leonel Radde (PT), Miguel Rossetto (PT) e Marcus Vinicius (PP).

Um comitê técnico formado por entidades socioambientais e professores universitários encaminhou carta aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul manifestando preocupação com o projeto de uma nova fábrica de celulose da CMPC em Barra do Ribeiro, atualmente em processo de licenciamento ambiental. O documento aponta falhas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), considerado incompleto e inconsistente, além de denunciar pressões políticas e econômicas que estariam acelerando a análise sem o devido rigor técnico. O grupo ressalta que não se opõe à produção de celulose em si, mas critica o modelo proposto, destacando seus potenciais impactos socioambientais e a falta de debate público qualificado.

Entre os principais riscos apontados estão o elevado consumo de água e o grande volume de efluentes que seriam lançados no Guaíba, podendo comprometer o abastecimento da Região Metropolitana de Porto Alegre, além de afetar a biodiversidade e comunidades locais. O comitê também alerta para possíveis impactos à saúde humana decorrentes da liberação de substâncias tóxicas persistentes, falhas na modelagem ambiental apresentada e ausência de consulta adequada a povos indígenas e comunidades pesqueiras, em desacordo com normas nacionais e internacionais. Além disso, critica-se a escolha da área do empreendimento, que abriga ecossistemas sensíveis e espécies ameaçadas.

O documento conclui solicitando que os parlamentares intervenham para garantir transparência, independência e rigor técnico no processo de licenciamento, com realização de audiências públicas e ampla participação social. Segundo o grupo, o empreendimento tem potencial de causar impactos regionais significativos, agravando problemas ambientais e climáticos já existentes, o que exige uma análise mais criteriosa antes de qualquer aprovação.

Liminar do CNMP desbloqueia instalação do “Projeto Natureza” em Barra do Ribeiro

Na última sexta-feira, 24 de abril, o conselheiro do CNMP, Edvaldo Nilo, suspendeu liminarmente recomendações do MPF/RS que travavam o “Projeto Natureza” – a nova fábrica de celulose de R$ 27 bilhões em Barra do Ribeiro (RS), atendendo a pedido dos deputados Marcel Van Hattem e Felipe Camozzato. A decisão aponta que o MPF conferiu caráter vinculante indevido às recomendações e determinou que a Corregedoria Nacional investigue os procuradores, destacando o risco de paralisação do empreendimento. Saiba mais detalhes no portal de notícias do CNMP.

Leia a íntegra da carta com observações dos impactos do projeto da CMPC em Barra do Ribeiro

Exmas./Exmos. Senhoras e Senhores Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado:

O “Comitê Técnico de Análise e Questionamento do EIA – RIMA do novo Projeto da CMPC Celulose”, que firma o presente documento, amparado pela Constituição Federal, em seu artigo 225, relativamente à obrigatoriedade da defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, dever este também imposto ao Poder Público e à coletividade, vem perante Vossas Excelências manifestar-se sobre o megaempreendimento de produção de celulose da empresa CMPC, previsto para o município de Barra do Ribeiro, em processo de licenciamento ambiental na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM).

O rito do licenciamento deste projeto na FEPAM, infelizmente, vem sendo atropelado, desde a aceitação, pelo órgão licenciador, por meio de um incompleto e inconsistente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), de parte da empresa requerente. Tal situação, já alertada por diversas entidades, inclusive ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, vem acompanhado de intensa pressão econômica e política, acenando investimentos de valores extraordinários que tentam subjugar os direitos socioambientais garantidos pela Constituição Federal.

O Governo do Estado e outros setores interessados têm defendido, com muita ênfase, a viabilidade deste megaempreendimento, mesmo sem a devida conclusão das análises técnicas qualificadas no rito de um efetivo e independente licenciamento ambiental.

Lamentavelmente, desde os órgãos da administração pública estadual até os grandes meios de comunicação, pouco ou quase nada de espaços são destinados aos questionamentos necessários que vêm sendo realizados por técnicos de dentro e fora deste Comitê, incluindo pesquisadores e dezenas de organizações da sociedade civil, inclusive públicas, em relação às consequências socioambientais do referido projeto.

Este documento não busca se contrapor ao produto celulose, dada a sua importância para a sociedade, desde que dentro de padrões de uso sustentável, o que não é o caso em sociedades de alto consumo deste produto, inclusive com branqueamento questionável, agravado pela ausência efetiva de políticas que viabilizem a reciclagem de papel, papelão e produtos similares. Há que se considerar, também, que 90% dos 3 milhões de toneladas de celulose a serem produzidas, por ano, serão destinadas à China (a 19 mil km) e a outros países igualmente distantes que a utilizarão para transformar em produtos agregados como papel e outros derivados. Diante do enorme trajeto de transporte, o que amplifica a crise climática e ambiental, cujas consequências vivemos de forma tão dramática no nosso estado.

Consideramos que os agentes públicos possuem o dever de debater todos os impactos ambientais e sociais do projeto, exigindo do órgão ambiental competente a necessária isenção, impessoalidade e observância da legalidade estrita no caso. Lamentavelmente, temos assistido a atuação dos órgãos estaduais ligados à proteção ambiental, em diversas situações, dando a entender apoio ao referido projeto. Desta forma, o órgão ambiental estaria exonerando-se do dever institucional de acompanhar, fiscalizar e exigir estudos completos e aprofundados sobre os impactos deste megaempreendimento que comprometeria gravemente o principal manancial para abastecimento de água da Região Metropolitana de Porto Alegre, com consequências inegáveis e de grande vulto para a vida humana, a fauna e flora de todo o entorno.

A área prevista para o empreendimento, na localidade de Barba Negra, apresenta elevada biodiversidade, constituindo-se como Formações Pioneiras, protegidas pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal n. 11.428/2006), incluindo zonas classificadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como prioritárias para conservação, com espécies ameaçadas e endêmicas — fatores que motivaram a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) pela própria empresa (Portaria SEMA n. 48 de 28/09/2010). Tais elementos foram ignorados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e a tentativa da CMPC de desafetar parte da Unidade de Conservação, para viabilizar o empreendimento, é ambientalmente e juridicamente questionável, sobretudo diante da presença de espécies ameaçadas em raros ambientes de restinga na região do Guaíba.

Ademais, o projeto apresenta outras inconsistências graves na definição de sua localização, uma vez que não houve análise abrangente de alternativas locacionais, desconsiderando aspectos territoriais sensíveis, como a elevada presença de aldeias Mbyá Guarani no município de Barra do Ribeiro. Soma-se a isso o encaminhamento inadequado da consulta aos povos indígenas, em desacordo com a Convenção no 169 da OIT e com a legislação nacional, evidenciado por um processo inicial marcado pela ausência de respeito ao direito à Consulta Prévia, Livre e Informada aos Povos Indígenas pertencentes às etnias Mbyá Guarani e Kaingang. Verificam-se, ainda, indícios de uma relação baseada em promessas, o que pode configurar pressão ou assédio às comunidades indígenas.

Nesse contexto, impõe-se a atuação rigorosa da FUNAI e da FEPAM para assegurar que o processo de consulta observe integralmente os direitos dos povos indígenas. É impositivo que os parlamentares e a sociedade gaúcha saibam que o empreendimento projeta extraordinários valores, tanto de consumo de água (288 milhões de litros/dia) como de lançamento de efluentes líquidos (242 milhões de litros/dia). Somado ao volume atualmente despejado pela unidade já existente da CMPC no município de Guaíba, as águas do Guaíba passariam a receber cerca de 396,4 milhões de litros de efluentes por dia, carga equivalente ao volume de esgotos gerados por uma população estimada em cerca de 2 milhões de habitantes, portanto, superior à população do Município de Porto Alegre. Neste cenário, em 10 anos, a quantidade de efluentes lançados seria equivalente a todo o volume do corpo de água Guaíba!

Sob o aspecto qualitativo, é importante destacar que o projeto anuncia utilizar o processo Kraft com branqueamento ECF (livre de cloro elementar), técnica que, embora reduza parcialmente impactos, não elimina a geração de compostos organoclorados, especialmente AOX (compostos orgânicos halogênios adsorvíveis), entre os quais se incluem dioxinas e furanos, reconhecidos como Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), de elevada toxicidade e longa meia‑vida ambiental, regulados pela Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário.

Considerando que a indústria de celulose figura entre as mais poluentes em escala global, cumpre destacar que o lançamento conjunto de efluentes — provenientes da unidade projetada e somados aos da planta já em operação em Guaíba — configura uma situação inédita no cenário internacional, na qual um único corpo hídrico interior passaria a receber descargas de duas fábricas de grande porte, com elevada carga de contaminantes persistentes, constituindo-se no maior polo de poluição das indústrias de celulose do mundo. Enfatizam-se, com isso tudo, os riscos de longo prazo decorrentes da liberação de substâncias persistentes e bioacumulativas, já citadas, tais como dioxinas, furanos e demais compostos organoclorados (AOX) e trihalometanos, associadas a: distúrbios endócrinos e reprodutivos; infertilidade e malformações fetais; aumento do risco de diferentes tipos de câncer, gerando impactos sérios à saúde humana.

Existe forte probabilidade do efluente previsto para ser lançado no Guaíba, a 4 km da margem de Barra do Ribeiro e a 3 km da margem de Belém Novo (Porto Alegre), afetar a captação de duas estações de tratamento de água do DMAE. No RIMA, além de não ser citada a liberação de dioxinas e furanos, poluentes cancerígenos, persistentes e comuns nestes tipos de indústrias, derivados do uso de cloro no branqueamento da celulose, a modelagem da dispersão dos poluentes apresenta falhas elementares e não considera adequadamente a complexidade da hidrodinâmica do Guaíba, não só para o abastecimento da população como a pesca e a balneabilidade, inclusive na Laguna dos Patos. Apesar do emissário de efluentes da nova planta da CMPC ficar ao sul desta captação, o Guaíba apresenta inversão do fluxo nortesul, quando os ventos do sul são fortes, fato que não foi considerado adequadamente no Estudo apresentado pela empresa.

Impõe-se ao Estado brasileiro, na condição de signatário, a adoção das melhores técnicas disponíveis e a implementação de medidas destinadas à redução contínua e, quando possível, eliminação dessas substâncias, especialmente em atividades reconhecidamente emissoras, como a indústria de celulose.

Um aspecto crítico que merece ser incorporado diz respeito ao comportamento de contaminantes tóxicos, persistentes e bioacumulativos, como no caso de AOX, dioxinas e furanos, já citados. Esses compostos tendem a se concentrar majoritariamente nos sedimentos, compartimento ambiental que não foi devidamente considerado na modelagem utilizada no EIA. Trata-se de uma lacuna metodológica extremamente relevante, especialmente em uma análise de impacto ambiental dessa natureza, pois a dinâmica dos sedimentos constitui uma via fundamental de exposição e contaminação de longo prazo. Ainda que os efeitos possam não ser imediatamente perceptíveis, é plausível que se manifestem ao longo do tempo, à medida que esses poluentes se acumulam e entram na cadeia trófica. Além disso, eventos como cheias ou perturbações hidrodinâmicas, em especial as enormes dragagens previstas neste projeto, podem provocar a ressuspensão desses contaminantes na coluna d’água, reintroduzindo-os no sistema e ampliando seus riscos ambientais e sanitários.

Da mesma forma, prevê-se a contaminação ao longo da cadeia alimentar, inclusive com potencial de bioacumulação no pescado, afetando de forma dramática o sustento de mais de 7 mil famílias que vivem da pesca artesanal e que dependem da qualidade da água do Guaíba e da Laguna dos Patos. Alertamos que o número de pescadores artesanais representa mais do que três vezes os 1400 empregos declarados pela empresa após sua construção.

Além de todos os elementos aqui citados, acrescente-se o imenso impacto ambiental também pela emissão atmosférica com poluentes tóxicos – gases de enxofre, nitrogênio, particulados e Gases de Efeito Estufa (GEE), entre outros. No caso dos GEE, o Inventário de Emissões presente no EIA do projeto da CMPC evidencia aspectos altamente preocupantes e contraditórios: o empreendimento poderá emitir, anualmente, mais de 1,5 milhão de tCO₂ e (toneladas de gás carbônico equivalente), decorrentes da queima de combustível fóssil, somados a volumosas emissões biogênicas que, embora tratadas como “neutras”, incluem gases de alto potencial de aquecimento da atmosfera, como CH₄ e N₂ O. Há que se considerar que, além das chaminés da indústria, estes gases também serão liberados pela circulação anual de milhares de veículos, terrestres e aquáticos, no transporte de madeira, celulose, materiais químicos, entre outros, contrariando todas as iniciativas mundiais, em curso, para diminuir a emergência climática e ambiental. Portanto, destaca-se a forte dependência de combustíveis fósseis, responsáveis pela maior parte das emissões diretas, o que contradiz a alegação de uso das “melhores tecnologias disponíveis”. Além disso, o estudo desconsidera as emissões de gases decorrentes da construção da enorme infraestrutura industrial e da mudança de uso do solo e exclui elementos relevantes, como as monoculturas de eucalipto, com prejuízos principalmente sobre o bioma Pampa, resultando em enorme subestimação da totalidade dos impactos. Em conjunto, esses elementos indicam uma carga emissora significativa e fragilidades metodológicas que comprometem a real avaliação dos impactos climáticos do projeto.

Sendo assim, conclamamos a Vossas Excelências à responsabilidade de interromper o atropelo deste processo, garantindo o direito ao debate técnico, esclarecido e aprofundado devido ao enorme potencial de poluição e degradação ambiental do projeto. Ou seja, tal empreendimento apresenta uma dimensão de impacto regional, com suas consequências altamente prejudiciais no Guaíba, Laguna dos Patos e Região Metropolitana, podendo afetar milhões de pessoas.

Sob os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, requeremos medidas objetivas para que a SEMA/RS e a FEPAM/RS retomem os critérios técnicos, autonomia, independência e transparência no processo de licenciamento ambiental, garantindo também a realização de Audiências Públicas em Porto Alegre e demais municípios da região afetada.

Porto Alegre, 27 de abril de 2026.

Comitê Técnico de Análise e Questionamento do EIA – RIMA do novo Projeto da CMPC Celulose, composto pelas entidades: Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente-RS, Amigas da Terra Brasil, Associação de Mães e Pais pela Democracia-AMPD, Associação dos Servidores da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – ASSEMA/RS, Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre – ASTEC; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN; Associação Sócio Ambientalista – IGRE; Casca – Instituto Socioambiental; Instituto Ecoa; Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá; Instituto MIRA-SERRA; Medicina em Alerta; Movimento de Justiça e Direitos Humanos- MJDH; Ser Ação Ativismo Ambiental. (contato: comitetec.sociamb.cmpc@gmail.com)

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CLEBER DIONI TENTARDINI

Com 32 anos de atuação na indústria – grande parte dedicada ao estudo e monitoramento do tratamento de efluentes –, a bióloga Cátia Regina Duarte Machado é categórica ao analisar o projeto da nova fábrica de celulose da CMPC, em Barra do Ribeiro: “A contribuição de poluentes no Guaíba com os efluentes da nova planta não está devidamente avaliada”. Ou seja, não se sabe o quanto de poluição o Guaíba pode sofrer com o novo empreendimento.

Após examinar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela empresa no processo de licenciamento, Cátia aponta uma série de falhas técnicas. Ela é uma das signatárias de um documento elaborado por pesquisadores e professores de diversas universidades, que cobra mais transparência, aprofundamento dos estudos e a realização de novas audiências públicas antes da aprovação do projeto pela  Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).

Falhas no estudo ambiental levantam alertas

Para a bióloga, a aplicação do princípio da precaução, previsto na Constituição, é indispensável diante da fragilidade do Guaíba, um sistema hídrico essencial tanto para a população quanto para o equilíbrio ecológico da região.

“O Guaíba recebe contribuições de diversos afluentes. A proximidade entre duas grandes fábricas de celulose – a atual (na cidade de Guaíba) e a nova unidade (em Barra do Ribeiro) – não considera, no estudo de impacto ambiental, o efeito cumulativo e a complexação de poluentes.” Complexação significa que os poluentes tendem a reagir entre si, quimicamente, formando novos compostos ainda mais tóxicos.

Cátia contesta um dos principais argumentos da empresa, de que a água devolvida ao Guaíba, após tratamento, seria mais limpa do que a captada. “Isso é uma falácia. Por mais eficiente que seja, o tratamento reduz concentrações, mas não elimina totalmente os poluentes. Sempre há impacto, e ele é cumulativo.”

Ela explica que, embora o Guaíba possua capacidade natural de autodepuração, todo corpo hídrico tem um limite, chamado de “capacidade de suporte”. Quando esse limite é ultrapassado, não há processos que consigam reduzir os contaminantes.

A bióloga faz a ressalva de que não é correto afirmar, como a CMPC diz, que serão usadas “as melhores tecnologias disponíveis”. O processo de branqueamento no projeto ainda utiliza cloro, uma escolha associada ao menor custo, mas com impactos ambientais significativos. “Existem alternativas amplamente utilizadas, como ozônio e peróxido de hidrogênio, muito menos agressivas”, esclarece.

Poluentes persistentes e riscos invisíveis

Ao abordar os riscos, ela destaca que o sistema de tratamento biológico previsto, baseado em iodo ativado, não é capaz de remover substâncias tóxicas persistentes como dioxinas, pois esses compostos são recalcitrantes e não são degradados por processos biológicos. Permanecem no ambiente e podem até ter sua toxicidade potencializada.

Segundo Cátia, a presença de cloro está diretamente relacionada à formação de dioxinas e outros organoclorados, substâncias para as quais não existe nível seguro em ecossistemas aquáticos.

“Na natureza, tudo é cíclico. Mas a ação humana introduz substâncias sintéticas que não entram nesses ciclos. Em muitos casos, não há organismos ou processos capazes de degradá-las.” Para a bióloga, a nova planta industrial, uma megaindústria entre as maiores do mundo, ampliará absurdamente a carga poluente no Guaíba.

O estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa analisa parâmetros de forma isolada, sem considerar suas interações e efeitos combinados. A aprovação do estudo pela FEPAM surpreendeu a comunidade científica.

“Foi inesperado. O EIA-RIMA não prevê testes de toxicidade aguda nem crônica no monitoramento dos efluentes, o que é uma falha grave. Em vez disso, o estudo baseia-se em modelagem matemática, que simula a dispersão dos poluentes no Guaíba por meio de mapas. As imagens mostram áreas com diferentes níveis de concentração, mas são interpretadas como ausência de impacto, o que não é devidamente explicado no relatório”, aponta a bióloga.  

Volume de efluentes amplia preocupação

O volume previsto de lançamento de efluentes também preocupa. Serão 240 mil metros cúbicos por dia, volume superior ao esgoto doméstico tratado por todas as estações de tratamento de Porto Alegre. “Ao contrário do que afirmam, isso tende a intensificar os impactos por meio da complexação de poluentes.”

Cátia reforça que não há tratamento biológico capaz de eliminar completamente compostos como dioxinas e organoclorados, muitos deles reconhecidamente cancerígenos. “Essa carga poluente pode extrapolar os limites do sistema. Isso poderia ser mitigado com tecnologias mais modernas, estudos mais robustos e um debate público qualificado, além da reavaliação da localização da planta.”

Os especialistas cobram audiências públicas em todos os 14 municípios potencialmente afetados. Cátia também aponta outras lacunas importantes no EIA-RIMA: “Não há dados sobre metais pesados como cádmio, zinco, mercúrio e cobre, cuja análise é exigida por legislação por ser fundamental para avaliar impactos ambientais.”

A bióloga chama especial atenção para o perigo de contaminação na região de Barra do Ribeiro, que hoje possui água classificada como Classe 1 pela resolução do CONAMA — a melhor qualidade possível. Além disso, o Guaíba apresenta fluxos e hidrodinâmica complexos, com variações sazonais de vazão, inversões de fluxo e mudanças de profundidade, fatores que precisam ser considerados em qualquer avaliação.

“Os impactos desse megaempreendimento são complexos e imprevisíveis, principalmente quando consideramos os efeitos climáticos severos que temos vivenciado no nosso estado”, completa Cátia.

CLEBER DIONI TENTARDINI

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) decidiu retomar o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e vai ocupar de forma provisória um local no Parque Zoológico, em Sapucaia do Sul.

Ainda não foi decidido quem vai trabalhar lá, mas não serão servidores do Zoo, como era antigamente.

O CETAS havia sido desativado em 2018, após a extinção da Fundação Zoobotânica e das tentativas frustradas de concessão do Zoo para a iniciativa privada. Agora, está recebendo melhorias na infraestrutura para voltar a funcionar, sem um prazo determinado.

Desde então, todo o serviço de acolhimento e tratamento dos animais silvestres apreendidos em ações de fiscalização, vítimas de acidentes ou entregues voluntariamente pela população, ficou concentrado em um imóvel improvisado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na esquina das ruas Baronesa do Gravataí e Miguel Teixeira, no bairro Cidade Baixa, na Capital.

Em 2024, a enchente invadiu aquele imóvel do Ibama, um local pequeno para o manejo e abrigo dos animais silvestres, inadequado para manter aquelas atividades, segundo biólogos e veterinários.

O serviço de acolhimento e uma parte dos mais de cem animais foram deslocados para a sede do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária, que fica ao lado do Jardim Botânico, um espaço totalmente precário.

A situação se agravou mais com a descoberta pela Polícia Federal, naquele ano de 2024, de um esquema de destinação ilegal de animais para dez criadouros de fauna e criadores amadoristas de pássaros silvestres, com o fim de serem vendidos.

De um total de seis pessoas indiciadas pela PF, dois são servidores do Ibama regional, e foram afastados do trabalho temporariamente. Entre os animais, havia uma harpia, ou gavião-real, a maior ave de rapina das Américas, espécie ameaçada de extinção.

MP-RS entra em ação e cobra soluções

Em maio do ano passado, o Ministério Público gaúcho propôs uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar do governo estadual um plano com estratégias de acolhimento e tratamento dos animais até que possam ser reintroduzidos ao ambiente natural.

A promotora de Justiça Annelise Steigleder, da Promotoria de Meio Ambiente de Porto Alegre, que assina a ACP, diz que os animais silvestres apreendidos em ações de fiscalização da polícia militar ou da SEMA não podem correr o risco de ser mantidos com os próprios infratores.

Ainda em 2025, a SEMA criou o programa Guardiões da Fauna, para que particulares pudessem receber os animais fruto das apreensões da polícia ambiental, mas foi impugnado judicialmente pela ausência de consulta pública e porque estava em desconformidade com a legislação federal e estadual, além de conter “graves falhas jurídicas e técnicas apontadas em análises especializadas e representações de entidades ambientais”, diz a decisão judicial.

Dentre as fragilidades apontadas, “causam especial apreensão a ausência de lista prévia de quais animais silvestres podem ser objeto desse tipo de destinação, a falta de exigência de responsável técnico pelo mantenedouro, a ausência de garantias mínimas para o manejo adequado dos animais sob guarda, e o sistema de fiscalização insuficiente, favorecendo riscos de maus-tratos, tráfico, fraudes e ‘petização’ da fauna”, aponta a promotora de Justiça Annelise Steigleder.

Entre os anos de 2018 e 2020, discutiu-se a possibilidade de uma parceria entre SEMA e Ibama para que o órgão federal transferisse o CETAS sob sua responsabilidade para uma área anexa ao Jardim Botânico, onde funcionavam os laboratórios da Fepam. Foram feitas medições, avaliações e, em dezembro de 2020, foi assinado um Termo de Cessão de Uso da área de 1.300m². Mas o Ibama desistiu do local.

Agora, uma nova parceria está sendo formatada entre os dois órgãos públicos para instalar e administrar um CETAS na Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo, ao lado do Zoo, em Sapucaia do Sul.

Essa reserva de 620 hectares, que faz homenagem ao religioso e botânico gaúcho, autor do clássico “A fisionomia do Rio Grande do Sul” (1942), é uma das áreas verdes mais cobiçadas da região metropolitana. Uma parte da reserva chega às margens do Rio dos Sinos e protege a mata ciliar por mais de dez quilômetros de extensão.

CLEBER DIONI TENTARDINI

A atual fábrica da CMPC – Celulose Riograndense, localizada no município de Guaíba, tem capacidade para produzir 2,4 milhões de toneladas de celulose ao ano. Já uma nova planta, que a multinacional pretende instalar no município vizinho de Barra do Ribeiro, vai chegar aos 3 milhões de toneladas por ano de celulose.

Com um investimento anunciado de R$ 25 bilhões, o projeto aguarda a licença ambiental. Se a fábrica for construída, será a maior produtora individual de celulose do mundo, ultrapassando a brasileira Suzano, de Ribas do Rio Pardo, no Mato Grosso do Sul (2,55 milhões ton/ano).

Juntas, as duas unidades da CMPC vão duplicar a carga de efluentes altamente tóxicos nas águas do Guaíba, segundo a engenheira química e ambientalista Alda Maria Corrêa.

“Este projeto está na contramão da história, da preservação da vida humana e da natureza”, diz ela, na condição de integrante de um grupo de pesquisadores e professores que questionam o novo empreendimento.

Com uma carreira na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), pela qual se aposentou, Alda Maria Corrêa tem experiência em Licenciamento Ambiental Industrial, em especial em efluentes líquidos industriais, e em cadastramento estadual de agrotóxicos e remediação de área contaminada por agrotóxicos, componentes e afins.

JÁ – A localização dessa indústria, na Fazenda Barba Negra, às margens do Guaíba, é inadequada?

Alda Maria – É extremamente preocupante e inaceitável a localização proposta de uma fábrica de tamanha complexidade, com lançamento de compostos tóxicos e persistentes num rio que é um corpo hídrico raso, com dinâmica lenta, que favorece a deposição de sedimentos e menor capacidade de diluição e dispersão. Com o agravante dos efeitos cumulativos dos contaminantes emitidos pela fábrica em Guaíba.

JÁ – O que é mais grave?

Alda Maria – A distância do emissário de poluentes da nova fábrica estaria a 3,5 km das praias de Belém Novo, em Porto Alegre, e a menos de 7 km dos pontos de captação de água do DMAE, que geram grande parte do abastecimento público de Porto Alegre. Pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades tradicionais poderão ser prejudicados. Num momento mundial de crise hídrica, um empreendimento que consome o recurso água de maneira ostensiva, desde a monocultura de eucalipto até as etapas de processo, sem previsão de qualquer reciclo de água, está na contramão da história e da preservação da vida humana e da natureza.

JÁ – Que produtos químicos tóxicos são utilizados na indústria de celulose?

Alda Maria – É complicado de entender porque são termos bem técnicos. E não tem como evitá-los. Há geração de compostos organoclorados a partir do Cloro Elementar ou Dióxido de Cloro, usado no processo de branqueamento da polpa da celulose. Os mais tóxicos existentes são as Dioxinas (dibenzo-p – dioxinas policloradas) e os Furanos (dibenzofuranos). São os chamados POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes), da Convenção de Estocolmo. E as fábricas de celulose e papel são as principais fontes de emissão destes compostos químicos tóxicos em receptores hídricos, neste caso, no Rio Guaíba.

JÁ – E são permitidos mesmo assim?

Alda Maria – O Licenciamento Ambiental da unidade de Guaíba da CMPC limita nos efluentes, além de outros parâmetros, a emissão de Compostos Orgânicos Halogenados (AOX), no caso, como clorofórmio, clorofenóis e Dioxinas e Furanos, de menor ou igual a 0,1 kg (100 gramas) por tonelada de celulose, o que permite a emissão de até 657 kg AOX por dia. A nova unidade pretende lançar 720kg AOX/dia. Somando as duas, seriam 1.377kg AOX lançados no Guaíba diariamente.

JÁ – E que riscos representam à saúde dos animais e seres humanos?

Alda Maria – Essa quantidade de substâncias tóxicas é considerada de alta carga poluidora para um corpo receptor como o Guaíba, de baixa vazão, e pouca capacidade de dispersão. Dioxinas e Furanos são carcinogênicos, causadores de danos ao sistema reprodutivo e ao neurodesenvolvimento, acumulam-se nos tecidos gordurosos dos animais, especialmente peixes, pássaros, comprometendo toda a cadeia trófica e fragilizando todo sistema da fauna, com longo alcance. Em peixes, causam alterações endócrinas, redução de fertilidade, deformidades embrionárias, alteração do desenvolvimento larval. Em aves piscívoras, causam casca de ovos mais finas, redução reprodutiva, e mortalidade embrionária.

JÁ – São feitos testes periódicos em amostras com animais?

Alda Maria – O biomonitoramento realizado no Rio Guaíba em moluscos bivalves, em área de influência do lançamento da CMPC Guaíba, apontou a presença de Dioxinas e Furanos na concentração de 4,926 picograma por grama expressos em Toxicidade Equivalente (TEQ). No monitoramento dos efluentes da CMPC, no segundo semestre de 2025, foi relatada a emissão de 3,17 picograma por litro de Dioxinas e Furanos, expressos em TEQ. Também nos resíduos sólidos-lodo o monitoramento apontou a concentração de 1.596,16 pg de Dioxinas e Furanos por kg de lodo, expresso em TEQ.

JÁ – Que medida é essa picograma?

Alda Maria – Esses contaminantes são tão tóxicos que devem ser medidos em níveis de detecção muito pequenos, como em picogramas (um trilionésimo de grama).

JÁ – E os efeitos no ser humano?

Alda Maria – A contaminação pode ser a longo prazo. As formas de contaminação são por ingestão de peixes e água. Essa situação é extremamente preocupante quanto ao consumo de água e de peixes para as populações atingidas, inclusive Porto Alegre e Viamão.

Isso tudo sem falar nos outros aspectos muito importantes, como emissões atmosféricas, gerenciamento de resíduos sólidos, riscos de acidentes, vazamentos, logística, etc.

JÁ – O consumo de água dessas indústrias é motivo de preocupação?

Alda Maria – O consumo de água e a vazão de lançamento de efluentes da atual CMPC é de 154.400 m³/dia, equivalente ao consumo de água de uma população de 770 mil habitantes (mais que a metade da população de Porto Alegre). A vazão dos efluentes dessa nova unidade seria equivalente ao uso da água de toda a população de Porto Alegre.

JÁ – Qual a saída? Proibir a instalação dessas indústrias?

Alda Maria – Fábricas europeias novas já adotam o sistema de branqueamento da polpa totalmente livre de Cloro (TCF), com uso de Ozônio e Peróxido de Hidrogênio, a ‘Melhor Tecnologia Disponível’, sem a geração de compostos AOX indesejáveis. Essa tecnologia não está prevista na nova fábrica. O processo produtivo proposto pela fábrica é o mesmo da já existente, com branqueamento com uso de Dióxido de Cloro.

Historicamente, os impactos das ditas “papeleiras” são reconhecidos mundialmente, assim como houve o caso da empresa uruguaia que gerou crise diplomática com a Argentina por desaguar efluentes no Rio Uruguai, manancial que abastece os dois países. Aquela é considerada de grande porte, com emissão de 60.000 m³ por dia de efluentes líquidos, que em termos comparativos, significa quatro vezes menor que a vazão que seria emitida pela CMPC – Barra do Ribeiro.

Essa comparação é para se ter ideia do impacto no Rio Guaíba causado pela mais que duplicação da emissão de poluentes tóxicos que, somados, atingiriam 1377kg AOX por dia, compostos tóxicos de difícil degradação.

Já, especificamente, sobre os compostos mais tóxicos do mundo, as Dioxinas e Furanos, o Brasil é signatário da Convenção de Estocolmo que regula os Poluentes Orgânicos Persistentes. Com essa adesão, se compromete a adotar a ‘Melhor Tecnologia Disponível – BAT’ para fontes potencialmente geradoras desses compostos, com vistas “à redução progressiva até sua completa eliminação” (Resolução CONSEMA 355/2017, no Art. 13)

Essa nova fábrica, além do imenso problema locacional, do alto consumo de água e lançamento de efluentes, não atende a adoção da BAT, com branqueamento de polpa totalmente livre de Cloro (TCF), entre outros fatores. Os riscos ambientais são altos e a população atingida precisa ser ouvida.